Questões de Taxas para Concursos com Gabarito

11 Q467973 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos cartorários vigentes a partir da data da publicação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de preço público e, portanto, não estão sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de serviço. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
c) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de contribuição social. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
d) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de poder de polícia. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade e da anterioridade de exercício.

14 Q168460 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF

Taxas, na dicção do artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, constituem a modalidade de tributo que se podem cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre a taxa, é errado afirmar que

a) é um tributo cuja base de cálculo ou fato gerador há de ser diversa dos de imposto, e não pode ser calculada em função do capital das empresas.
b) competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política - União, Estado, Distrito Federal ou Município - legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.
c) os serviços públicos que ensejam sua cobrança consideram-se utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
d) serviços públicos específi cos são aqueles destacáveis em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.
e) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

17 Q465703 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, SABESP SP, FCC

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

a) é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatá rio do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.
b) não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.
c) só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.
d) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei.
e) é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.

20 Q268804 | Atuária, Taxas, Analista Atuarial, MPU, FCC

A taxa central de mortalidade corresponde

a) à soma dos indivíduos vivos de uma idade "x", dividido pelo total de indivíduos mortos de uma amostra geral.
b) à divisão entre o total de indivíduos vivos da idade "x", dividido pela quantidade de indivíduos da idade "x" mortos.
c) ao total de falecidos da idade "x", dividido pelo total de falecidos da amostra total de qualquer idade.
d) à relação entre o número de falecidos entre as idades "x" e "x + 1" com o número dos que, num determinado momento, declararem possuir a idade "x".
e) à porcentagem média de indivíd uos mortos durante um ano da amostra selecionada.

Questões de Concursos: Taxas

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11 Q467973 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

12 Q165358 | Matemática, Taxas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

13 Q467901 | Direito Tributário, Taxas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

14 Q168460 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF

15 Q167298 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

16 Q471303 | Direito Tributário, Taxas, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE

17 Q465703 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, SABESP SP, FCC

18 Q161669 | Matemática, Taxas, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

19 Q467203 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

20 Q268804 | Atuária, Taxas, Analista Atuarial, MPU, FCC