Questões de Concursos: Taxas

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Tem respaldo constitucional a cobrança da taxa de incêndio, desde que seja cobrada com vistas a se cobrirem despesas com manutenção dos serviços de prevenção e de extinção de incêndios prestados a cada cidadão.

Quanto aos tributos e suas espécies, analise as seguintes afirmativas:

I. A taxa e a contribuição de melhoria são consideradas pela doutrina tributos vinculados.

II. O tributo extra-fiscal é aquele cuja instituição tem por finalidade viabilizar a intervenção do Estado na ordem econômica ou social.

III. De acordo com a classificação que divide os tributos em diretos e indiretos, o ICMS é considerado tributo direto.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.

As taxas são compulsórias, enquanto os preços públicos têm caráter facultativo.

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de:

Taxa é um índice numérico relativo aplicado sobre um capital para a realização de alguma operação financeira. Um economista, em três situações, afirmou , durante conversas com seus clientes:

Situação 1:120% ao mês com capitalização mensal.
Situação 2: 120% ao ano com capitalização mensal.
Situação 3: 120% ao mês com capitalização mensal corrigida pela taxa inflacionária do período da operação.

Assinale a alternativa que se refere à taxa efetiva.

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 14^1/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

A TAFIC constitui receita da PREVIC a ser recolhida ao Tesouro Nacional em conta vinculada à autarquia e paga em estabelecimento bancário integrante da rede credenciada para o recolhimento de tributos federais. Por ser um tributo exclusivo da PREVIC, essa taxa é um preço público.