Questões de Taxas para Concursos com Gabarito

52 Q470047 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
b) A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.
c) O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
d) Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
e) Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.

53 Q227737 | Direito Tributário, Taxas, Procurador, PGE SE, FCC

Um dos elementos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

a) remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.
b) não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.
c) remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a realização de obras públicas e a conseqüente valorização imobiliária.
d) são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que apenas postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.
e) remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida apenas a valorização imobiliária.

54 Q466641 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, Furnas, FUNRIO

Com relação a taxas, na forma como determinado pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar o que segue:

a) a taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
b) a taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
c) a taxa é o imposto que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
d) a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
e) a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

58 Q468631 | Direito Tributário, Taxas, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos

a) As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.
b) O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.
c) As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.
d) Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
e) As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.

59 Q203525 | Matemática, Taxas, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto IV questões de 18 a 20

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tecnologia WAP.

10 Limites de financiamento:

< até o limite de crédito/prestação informado no seu extrato
e(ou) na sua agenda financeira.
13 < o valor do crédito poderá variar entre R$ 200,00

A taxa de juros anual mencionada, considerando-se o arredondamento conveniente, poderia ser obtida como resultado da expressão 100 × [(1,037)¹² - 1].

Certo
Errado

60 Q469527 | Direito Tributário, Taxas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expressamente, dispõe:

a) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
b) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.
c) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade e a taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.
d) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.
e) Ao se referir à imunidade recíproca, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.

Questões de Concursos: Taxas

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51 Q100321 | Matemática, Taxas, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

52 Q470047 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

53 Q227737 | Direito Tributário, Taxas, Procurador, PGE SE, FCC

54 Q466641 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, Furnas, FUNRIO

55 Q204725 | Matemática, Taxas, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

56 Q467163 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

57 Q99581 | Matemática, Taxas, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

58 Q468631 | Direito Tributário, Taxas, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

59 Q203525 | Matemática, Taxas, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

60 Q469527 | Direito Tributário, Taxas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC