Questões de Teoria Geral da Responsabilidade Civil para Concursos com Gabarito

21 Q419791 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do para-brisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:

a) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;
b) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;
c) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;
d) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;
e) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.

22 Q419637 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior. Diante dessa situação, Jaqueline:

a) deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;
b) poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;
c) deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;
d) resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;
e) deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

23 Q422677 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC

Thaísa é dona de cão feroz que atacou e feriu Thiago. Thaísa

a) somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com dolo, provocando o ataque com manifesta intenção de causar lesão.
b) somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com negligência ou imprudência na guarda do animal.
c) será obrigada a indenizar Thiago ainda que se prove que tenha havido culpa exclusiva da vítima ou força maior.
d) deverá ressarcir o dano causado pelo animal, a menos que prove culpa exclusiva de Thiago ou motivo de força maior.
e) responderá subjetivamente pelo dano, não podendo alegar causa excludente do nexo de causalidade.

24 Q420096 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV

A Fundação Memória do Escritor (FME), pessoa jurídica de direito privado, mantém acervo de livros raros e, mediante cobrança de simbólico preço, expõe sua biblioteca à visitação regular. Marcos, adolescente de 15 anos, quando visitava o acervo desacompanhado de seus pais ou outro representante, sofre ferimentos em seu braço em decorrência da queda de reboco na sala de visitação da FME. A Fundação formula escusas pelo ocorrido e oferece a Marcos a visitação livre e gratuita por um ano, o que é imediatamente por ele aceita.

Ao chegar em casa, seus pais, inconformados com o acidente, pretendem postular para Marcos indenização pelos danos comprovadamente por ele sofridos, a qual:

a) terá seus encargos moratórios iniciados após a fixação do valor reparatório;
b) será devida pela FME mediante a demonstração de culpa;
c) não será devida, visto que já extinta a obrigação reparatória por transação;
d) terá seus encargos moratórios iniciados após o ajuizamento da demanda;
e) será devida independentemente de culpa.

25 Q422193 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP

Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com a indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira. A negativação do nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a assertiva correta.

a) A lei estabelece parâmetros para fixação por danos morais, devendo o magistrado observar os critérios de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada.
b) O pagamento de danos morais deve ser acrescido de juros de mora desde a citação e a incidência de correção monetária desde o arbitramento.
c) É incabível a cumulação de danos materiais e morais sofridos por Semprônio devido à negativação indevida do nome nos órgãos de proteção do consumidor.
d) A indenização por danos materiais independe da demonstração dos prejuízos alegados por Semprônio.
e) A condenação por danos morais exige prova de que a negativação do nome de Semprônio depende de prova de dano sofrido pelo consumidor.

26 Q417797 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de dezembro, para prestar serviços de doméstica na residência deles. No dia 10 de janeiro, Flávio, amigo íntimo do casal, por necessidade de se ausentar da cidade, deixou seu carro na garagem da casa de Fernando e Cláudia, que guardaram a chave do veículo no escritório da residência. No final de semana seguinte, Antônio, marido de Madalena, pegou a chave e o carro de Flávio para dar uma volta pela cidade, sem que o casal tivesse percebido. Durante o passeio, Antônio terminou atropelando um menino de 8 anos de idade, diante da necessidade de se desviar de um motociclista que atravessou na frente do carro de forma súbita.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Considerando que incide, na hipótese, a teoria do risco criado, a responsabilidade pelos danos causados ao menor será suportada por Fernando e Cláudia.
b) Considerando ter restado caracterizada situação excludente de ilicitude, o dever de indenizar será medido pelo grau de culpa do responsável.
c) A responsabilidade pelos danos causados ao menor deverá ser suportada pelo motociclista e por Antônio, na proporção da conduta de cada um, haja vista a concorrência de culpa dos dois.
d) Incide, na hipótese, o que se denomina legítima defesa, de forma que há conduta, há dano, mas não se pode falar em nexo de causalidade, uma vez que o resultado foi alheio à vontade de Antônio.
e) Não haverá lugar para a responsabilização do casal pelos danos causados ao menor, de forma que qualquer indenização deverá ser suportada por Antônio.

28 Q419914 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ? SE e domiciliado em São Paulo ? SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em caso de condenação do condomínio, o direito de regresso contra o morador do apartamento do qual caiu a garrafa, caso ele seja posteriormente identificado, depende da comprovação de dolo ou culpa do causador do dano.

Certo
Errado

29 Q419177 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shoppingcenter movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.
b) João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.
c) João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.
d) João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.

30 Q422036 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV

Marta, adolescente de 14 anos, recebeu vultosa herança que seu tio, solteiro e sem filhos, destinou-lhe por testamento. A seus pais, pessoas de poucos recursos financeiros, coube o usufruto e a administração legais dos bens de sua filha. Certo dia, chateada com Carla, sua amiga de escola, Marta cria perfil falso em rede social e passa a atentar contra a imagem e honra de sua amiga, o que veio a ser descoberto pelos pais de Carla.

Inconformados, os pais de Carla, representando sua filha, ajuízam ação judicial com pedido de reparação de danos morais em face dos pais de Marta, o qual:

a) não deverá ser acolhido, visto que o dano foi causado por pessoa absolutamente incapaz;
b) caso acolhido, e se os pais de Marta não tiverem recursos próprios para o pagamento da indenização, caberá a declaração de sua insolvência;
c) na hipótese de acolhimento, e caso os bens dos pais de Marta e os próprios da adolescente não forem suficientes para a satisfação da condenação, a obrigação será extinta;
d) não deverá ser acolhido, pois a vítima é pessoa absolutamente incapaz;
e) se acolhido, e se os pais de Marta não tiverem recursos próprios para satisfação da obrigação, Marta pagará a indenização, desde que não comprometa o seu sustento.

Questões de Concursos: Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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