Teoria das Obrigações Extracontratuais: Questões de Concursos

12 Q419778 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Escriturário, BB DF, CESGRANRIO, Ensino Médio

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

a) gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
b) é garantia típica dos contratos bancários.
c) pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
d) pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
e) deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

14 Q416009 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta.

a) As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
b) Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título.
c) Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito.
d) Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
e) Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.

15 Q419279 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Metrô SP, FCC, Ensino Médio

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

a) I, III e IV.
b) I, II e III.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

16 Q415108 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.

a) A característica comum a todos os títulos de crédito, além da literalidade, é a abstração, isto é, eles circulam desvinculadamente da causa ou do negócio jurídico que lhes deu origem como forma de garantir-lhes a autonomia cambiária.
b) O título de crédito à ordem não traz inscrito na cártula o nome do beneficiário do crédito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentá-lo e exigir o cumprimento da obrigação
c) Por ser o aval uma garantia autônoma que se dá ao pagamento de um título de crédito, a responsabilidade do avalista deixa de existir caso a obrigação avalizada seja nula.
d) O título nominativo pode ser transferido por meio de endosso, em branco ou em preto, sendo necessária a averbação do ato negocial no registro do emitente do título para que a transferência possa gerar efeitos.
e) Com a circulação do título de crédito, o novo adquirente terá o seu direito regido pela relação cartular, podendo exigir do signatário anterior, observados os requisitos legais, somente o que consta do título, não se admitindo, entretanto, que a ele sejam opostas as exceções pessoais que o devedor originário tinha perante seu credor.

17 Q421834 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.

Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que

a) a aposição de local e data no título prejudica a sua execução.
b) a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida.
c) o emitente do título é um brasileiro nato.
d) ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título.
e) o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas.

19 Q418345 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta.

a) É válido o aval parcial de títulos de crédito.
b) O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias.
c) O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.
d) Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.
e) É válido o endosso parcial de títulos de crédito.

Questões de Concursos Públicos: Teoria das Obrigações Extracontratuais

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