Questões de Concursos: Territórios

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31 Q436877 | Direito Constitucional, Territórios, Assessor Técnico de Informática, TRE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.

32 Q441057 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

33 Q428783 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.

36 Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.

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