Questões de Tipicidade para Concursos com Gabarito

62 Q371254 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
d) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

63 Q203839 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de entrega e uma observação em caixa alta e negrito, na qual constava que a mercadoria seria vendida para saldar a dívida do conserto, caso não viesse a ser retirada no prazo de três meses. Maria, por esquecimento, não retornou para saldar o conserto e retirar suas botas. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro. Assim, o sapateiro:

a) incidiu no erro de tipo vencível.
b) poderá responder pelo crime de estelionato.
c) incidiu emerro de proibição.
d) poderá responder pelo crime de furto.
e) incidiu emerro de tipo invencível.

65 Q371350 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.

Neste caso, Theodoro

a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
d) responderá por tentativa de homicídio.

67 Q371884 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

a) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
b) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando- se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
c) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
d) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

69 Q61505 | Direito Penal, Tipicidade

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

a) O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido a uma conduta dolosa posterior.
b) O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de tendência interna transcendente.
c) O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.
d) O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir esse novo comportamento para a consumação do crime mutilado.
e) O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente o pratica sem contraprestação financeira

Questões de Concursos: Tipicidade

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61 Q33009 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

62 Q371254 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

63 Q203839 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

64 Q143128 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

65 Q371350 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

66 Q175031 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

67 Q371884 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

68 Q173632 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

69 Q61505 | Direito Penal, Tipicidade

70 Q33006 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE