Questões de Transmissão das Obrigações para Concursos com Gabarito

11 Q422432 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Assinale a opção correta:

a) É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
b) A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
c) A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
d) A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
e) As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.

12 Q416917 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:

a) Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.
b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedido.
c) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
d) A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
e) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

13 Q417951 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações

“Odorico Nassal assinou contrato com Almeida & Filhos Ltda., pelo qual este se obrigara a entregar àquele, no dia aprazado, 05 (cinco) portões eletrônicos, subscrevendo o contratante, na oportunidade, uma só via de Nota Promissória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ocorre que a firma contratada, 05 (cinco) dias antes do estabelecido para o resgate do referido título, cedeu-o a Genival Ferragens Ltda., mediante simples tradição. A propósito do ocorrido, Odorico Nassal continua comprometido junto a Almeida & Filhos Ltda.”:

I. em face da obrigação assumida;

II. como também junto a Genival Ferragens Ltda.;

III. uma vez que a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado opcionalmente em escrito público;

IV. pois a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado obrigatoriamente em escrito público;

V. porque a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor depende da notificação prévia deste.

Assinale a opção correta:

a) está correta apenas assertiva II;
b) está correta apenas a assertiva I;
c) estão corretas apenas as assertivas I, IV e V;
d) estão corretas apenas as assertivas I, III e V;
e) estão corretas apenas as assertivas III e V.

14 Q417320 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) III, IV e V.
b) II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) I, III e V.
e) I, II e V.

16 Q420101 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

a) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
b) Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo- lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.
c) Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.
d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
e) O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

17 Q416742 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

a) o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.
b) o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.
c) a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.
d) a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.
e) ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

18 Q421206 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

a) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
c) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
d) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
e) Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

19 Q422643 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) A cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os seus acessórios.
c) A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
d) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
e) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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