Questões de Transmissão das Obrigações para Concursos com Gabarito

21 Q415866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

a) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
b) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
c) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
e) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

23 Q418814 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

a) A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.
b) Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
c) O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.
d) A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.
e) A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

25 Q416866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.

a) O cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu.
b) De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência de cedido.
c) Qualquer crédito poderá ser cedido, conste ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a convenção com o devedor e a lei.
d) O devedor cedido não perderá, com a cessão de crédito, as exceções que lhe competirem no instante da notificação da cessão, podendo opô-las tanto ao cessionário como ao cedente.
e) Todas as alternativas acima estão incorretas.

27 Q169053 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

29 Q166242 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

a) salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios.
b) é ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades exigidas em lei.
c) na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
e) o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

Questões de Concursos: Transmissão das Obrigações

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21 Q415866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

22 Q422037 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

23 Q418814 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP

24 Q226772 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, TCE AP, FCC

25 Q416866 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

26 Q419533 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP

27 Q169053 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

28 Q191733 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

29 Q166242 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

30 Q414594 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC