Questões de Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para Concursos com Gabarito

31 Q252552 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5^a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,

a) Pamela, Brunetti e Giselle, apenas.
b) Pamela e Giselle, apenas.
c) Pamela, Brunetti, Apolo e Giselle.
d) Pamela, Apolo e Giselle, apenas.
e) Apolo, apenas.

33 Q138643 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais:

I. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

II. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte e as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

III. Os Tribunais Regionais Federais são compostos de juízes, sendo: um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de cinco anos de carreira e os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de dez anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

37 Q136169 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

a) máximo, sete juízes nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.
b) mínimo, nove juízes nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
c) mínimo, cinco juízes nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça dentre brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
d) mínimo, sete juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
e) máximo, nove juízes nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

39 Q262034 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,

a) em grau de recurso, os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns e de responsabilidade.
b) originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes federais da região e as revisões criminais de julgados dos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
c) em grau de recurso, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
d) originariamente, as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.
e) originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes estaduais, inclusive quando se tratar de decisão em mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal.

Questões de Concursos: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

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31 Q252552 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

32 Q134297 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

33 Q138643 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

34 Q257755 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

35 Q262894 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

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37 Q136169 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

38 Q155752 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

39 Q262034 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

40 Q146514 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE CEBRASPE