Questões de Concursos: Tribunais Regionais do Trabalho

14 Q732150 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.
b) O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.
c) O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
d) Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.
e) A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

17 Q730281 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, IRB, ESAF

Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

a) é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.
b) quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.
c) são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.
d) elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.

19 Q730033 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concursos: Tribunais Regionais do Trabalho

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Tribunais Regionais do Trabalho. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

11 Q732528 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

12 Q731167 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

13 Q732415 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

14 Q732150 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

15 Q732465 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

16 Q730060 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

17 Q730281 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, IRB, ESAF

18 Q732099 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

19 Q730033 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

20 Q730585 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE