Questões de Tribunais e Juízes Estaduais para Concursos com Gabarito

11 Q432249 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Considere as seguintes afirmações a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:

I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.

III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e III.

17 Q426171 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGV

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

a) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;
b) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;
c) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;
d) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;
e) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

19 Q448326 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

a) É de competência da Justiça Federal autorizar o levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e FGTS em decorrência de falecimento do titular da conta.
b) Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
c) Para propositura de ação acidentária, é necessário o exaurimento da via administrativa.
d) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
e) Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.

20 Q431390 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

a) participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.
b) analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal.
c) julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais.
d) e vinculante no âmbito do respectivo Estado.
e) julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

Questões de Concursos: Tribunais e Juízes Estaduais

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11 Q432249 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

12 Q444514 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp SE, CONSULT

13 Q435464 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Auxiliar Judiciario I, TJMS MS, FADEMS

14 Q438028 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

15 Q440325 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

16 Q449296 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

17 Q426171 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGV

18 Q428303 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista Judiciário, TJSE SE, CONSULT

19 Q448326 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

20 Q431390 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC