Questões de Tutela e Curatela para Concursos com Gabarito

13 Q415412 | Direito Civil, Tutela e Curatela

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

a) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
b) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
c) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
d) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

14 Q419209 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC

De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

a) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.
b) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.
c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
d) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.
e) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

16 Q419722 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

a) Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.
b) O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos.
c) O legado deixado ao menor de idade pode ser administrado por curador especial diverso do tutor.
d) A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado.
e) A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

18 Q422301 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

a) que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
b) incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
c) que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
d) que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
e) proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

20 Q420539 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da tutela.

a) Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
b) Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
c) O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.
d) Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.
e) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.

Questões de Concursos: Tutela e Curatela

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11 Q414741 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

12 Q419127 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

13 Q415412 | Direito Civil, Tutela e Curatela

14 Q419209 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC

15 Q419874 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

16 Q419722 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

17 Q417071 | Direito Civil, Tutela e Curatela

18 Q422301 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE

19 Q416137 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

20 Q420539 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE