Questões de Concursos: Utilização dos Bens Públicos

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11 Q708024 | Direito Administrativo, Utilização dos Bens Públicos, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

a)
As terras indígenas são bens públicos dominicais podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também ao usucapião.
b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
c) A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta, não estando sujeitos ao comércio de direito privado e de direito público.
d) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os das concessionárias de serviços públicos.

12 Q880226 | Direito Administrativo, Utilização dos bens públicos, Vigia, Prefeitura de Juru PB, EDUCA, 2024

O patrimônio público são os bens que estão à disposição da coletividade e são definidos como bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
Os bens públicos podem ser classificados em:

I. De uso comum do povo, como, por exemplo, praças, ruas, estradas e rios.
II. De uso especial, ou seja, terrenos e edifícios usados para serviços públicos.
III. Dominicais, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.

Está(ão) CORRETOS:

a) I, apenas.
b) I, III, apenas.
c) I, II, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II, III.

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