Questões de Varas do Trabalho para Concursos com Gabarito

33 Q731188 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí, exclusivamente, pois houve a fixação da competência com a instauração do inquérito civil.
b) A ação deverá ser ajuizada em Cajamar, exclusivamente, pois a lesão emana da sede da empresa, por ser o centro de decisão de onde são emitidas as orientações para a filial, caracterizando-se como local da lesão.
c) A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí ou Cajamar, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.
d) Como o dano alcança mais de um Tribunal Regional do Trabalho, a ação deverá ser proposta em uma das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região, da 2ª Região ou do Distrito Federal, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.
e) Não respondida.

35 Q730288 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho

Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, sendo que o entendimento sumulado do TST é no sentido de que o jus postulandi

a) limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
b) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
c) limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando apenas o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
d) limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.
e) não tem qualquer limitação em razão do princípio da proteção do empregado.

38 Q730935 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Túlio, domiciliado em Dourados, celebrou contrato de trabalho com a empresa Sigma Metalúrgica em sua sede localizada no município de Campo Grande. O local do trabalho, previsto em contrato, foi a filial na cidade de Aquidauana. Após três meses de labor, o empregado sofreu acidente de trabalho, afastando-se por cinco meses para tratamento com percepção de benefício previdenciário. Uma semana após a sua alta junto ao INSS o trabalhador foi dispensado. Túlio consultou um advogado para ajuizar ação trabalhista pretendendo receber da empresa indenizações por danos materiais e morais em razão de cirurgia e de sequelas decorrentes do acidente de trabalho. A competência territorial para a propositura da ação é da Vara do Trabalho de

a) Dourados, em razão de ser o domicílio do autor e em atenção ao princípio da tutela do trabalhador.
b) Campo Grande, uma vez que havendo conflito de jurisdição a comarca da Capital do Estado é aquela que prevalece.
c) Campo Grande, porque foi o local onde está localizada a sede da empresa e foi firmado o contrato de trabalho, ou seja, prevalece o local da contratação.
d) Aquidauana, por ter sido o local da prestação de serviços conforme determinação expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.
e) Dourados, Aquidauana ou Campo Grande, visto que em razão do pedido de indenização por reparação de danos, cabe ao trabalhador escolher entre o foro do seu domicílio, da celebração do contrato ou da prestação dos serviços.

39 Q731252 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho estipulam normas cogentes sobre a organização, a composição, o funcionamento e a jurisdição da Justiça do Trabalho. Com supedâneo nestas nor mas é correto afirmar:

a) Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe a supervisão administrativa e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, mas sem exercer supervisão orçamentária e financeira dos referidos órgãos.
b) A composição do Tribunal Superior do Trabalho será de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com idade mínima de trinta anos e máxima de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) Por força de disposição legal, são incompatíveis entre si, para os trabalhos na mesma Vara, os parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil.
d) Compete privativamente ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conceder medida liminar em ação trabalhista que vise reintegrar no emprego dirigente de entidade sindical de segundo grau afastado pelo empregador e ao Juiz da Vara do Trabalho quando se tratar de dirigente de ente sindical de primeiro grau.
e) Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de no mínimo sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sendo assegurado um quinto das vagas aos advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

40 Q731078 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:

I. A ação de consignação em pagamento que o empregador promover em face do empregado deve ser proposta no foro do domicílio deste, desde que esta situação esteja prevista no seu contrato de trabalho, caso contrário, a competência será da Vara onde se deu a contratação do trabalhador.

II. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

III. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha sido contratado ou a localidade mais próxima.

IV. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

V. Mesmo em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, a competência continuará sendo exclusiva da Vara da localidade da prestação dos respectivos serviços, eis que se trata de regra mais benéfica ao empregado.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) II e IV.
c) II e III.
d) I, III e V.
e) I e V.

Questões de Concursos: Varas do Trabalho

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31 Q729970 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

32 Q732325 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

33 Q731188 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT

34 Q730259 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

35 Q730288 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho

36 Q731965 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

37 Q730326 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPF

38 Q730935 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

39 Q731252 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

40 Q731078 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC