Questões de Varas do Trabalho para Concursos com Gabarito

41 Q729803 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.
b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.
c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
d) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

42 Q730266 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.

Certo
Errado

46 Q730098 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Contratado para atuar em empresa sediada em Boa Vista, João foi dispensado 6 meses depois, sob a alegação de justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista em Manaus, local onde residia, buscando afastar a justa causa e receber as verbas rescisórias devidas. Por estar sediada apenas em Boa Vista, local da prestação de serviços, a empresa compareceu perante o juízo de Manaus, excepcionando sua competência territorial. Nessa situação, à luz das normas aplicáveis, a exceção deverá ser acolhida.

Certo
Errado

47 Q729766 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ao deixar de fornecer mensalmente a relação atualizada de seus empregados, e respectivos endereços, ao sindicato profissional da categoria, uma empresa descumpriu cláusula ajustada em acordo coletivo de trabalho. Em razão disso, o sindicato profissional ingressou em juízo, com o objetivo de cobrar a multa prevista naquele instrumento normativo para a hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer pactuadas. Nessa situação, a competência pertence a uma das varas da justiça do trabalho.

Certo
Errado

49 Q730294 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

a) A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
b) Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.
c) Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.
d) As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

50 Q732283 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

a) a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.
b) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.
c) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
e) a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.

Questões de Concursos: Varas do Trabalho

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41 Q729803 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho

42 Q730266 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

43 Q730815 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

44 Q730746 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

45 Q732355 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

46 Q730098 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

47 Q729766 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

48 Q729701 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

49 Q730294 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

50 Q732283 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC