Questões de AROEIRA para Concursos com Gabarito

11 Q41746 | História e Geografia de Estados e Municípios, Agente de Policia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Não se levou em conta o fator precípuo da oportunidade, e desse modo dois movimentos contraditórios sacodem a terra goiana: um eminentemente unionista propugnado pela mudança da capital federal para o planalto central, e outro, do qual estou pronunciando, caracteristicamente separatista, do norte contra o sul do Estado.

O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois

a) as ações políticas estavam voltadas para a construção da nova capital.
b) os movimentos sociais estavam centrados na criação da unidade nacional.
c) as ações governamentais buscavam a valorização integral do interior do país.
d) os movimentos econômicos visavam integrar o norte goiano na esfera nacional.

12 Q41740 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que:

a) é proibido de ter mais de um nacional de um mesmo Estado, e os seus membros serão eleitos para um mandato de quatro anos.
b) será composto de cinco membros permanentes, que possuem direito a veto, além de dez membros não permanentes, indicados com mandatos de dois anos.
c) poderá cada Estado-parte indicar duas pessoas, sendo que essas pessoas deverão ser nacionais do Estado que as indicou, e a mesma pessoa não poderá ser indicada mais de uma vez.
d) será integrado por nacionais dos Estados-parte do Pacto, os quais deverão ser representados por pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência, com um mandato de dois anos.

15 Q41749 | História e Geografia de Estados e Municípios, Agente de Policia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Os Corredores Ecológicos constituem-se em importante instrumento de planejamento no sentido de potencializar a cooperação entre as diversas esferas de governo e segmentos da sociedade civil com objetivo de buscar a conciliação entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico.

Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os seguintes corredores ecológicos:

a) Araguaia-Bananal, Jalapão-Mangabeiras e Paranã- Pirineus.
b) Ecotónos Sul Amazônicos e Nascentes do Rio Parnaíba.
c) Capivara-Confusões e Serra Geral.
d) Iténez-Guaporé, Complexo Centro Norte-Serrano e Emas.

16 Q41734 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A edição da Emenda Constitucional n, 45, de 2004, inaugurou um novo panorama nos acordos internacionais relativos a direitos humanos na República Federativa do Brasil. Quanto às formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos, essa Emenda determina que:

a) os tratados internacionais deverão ser propostos por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para serem admitidos e enviados à votação do Plenário do Congresso Nacional.
b) os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em um só turno de discussão e votação, serão equivalentes às emendas constitucionais, após a sanção do Presidente da República.
c) os tratados internacionais deverão ser propostos por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo serem discutidos e votados em cada Casa, em dois turnos, e serão aprovados se obtiverem, em ambas, três quintos dos votos dos seus respectivos membros.
d) os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

17 Q41731 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Nesse contexto,

a) a Presidência do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana será eleita pela maioria absoluta dos Membros do Conselho, em primeira chamada, e, não havendo quórum, pela maiora simples na segunda chamada.
b) as sessões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, salvo decisão contrária tomada pela maioria absoluta de seus membros, serão públicas, divulgando-se pelo órgão oficial da União e dos Estados a íntegra do julgamento de cada processo.
c) o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é competente para recomendar ao governo federal e aos Estados e Territórios a eliminação, do quadro dos seus serviços civis e militares, de todos os seus agentes reincidentes na prática de atos violadores dos diretos da pessoa humana.
d) o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana tem competência para recomendar o aperfeiçoamento dos serviços de polícia técnica da União, dos Estados, Territórios e Municípios, de modo a possibilitar a comprovação da autoria dos delitos por meio de provas indiciárias.

18 Q41744 | História e Geografia de Estados e Municípios, Agente de Policia, Polícia Civil TO, AROEIRA

E o sonho tornou-se realidade! Uma frase forte bem elaborada, expressou o desfecho vitorioso da bandeira pró-criação do estado do Tocantins.“Esta terra é nossa!”

A frase destacada no fragmento, “Esta terra é nossa!”, expressa, como característica marcante da luta pela criação do Tocantins, a participação.

a) das elites agrárias do norte goiano, que buscavam fazer frente ao domínio econômico dos migrantes estrangeiros.
b) das populações do norte goiano, que visavam alcançar o reconhecimento de suas necessidades e potencialidades.
c) dos nativos do norte goiano, que objetivavam garantir a posse das terras ocupadas para os seus descendentes.
d) dos políticos do norte goiano, que desejavam associar a sua luta ao movimento de abertura política nacional.

19 Q41738 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da organização em tal matéria. Acerca do juízo de admissibilidade de petições individuais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

a) deixará de receber a petição que contenha denúncia sobre presumidas violações dos direitos humanos consagrados na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem com relação aos Estados-membros da organização que estejam fora da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
b) verificará se foram interpostos e esgotados os recur- sos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos, com a finalidade de decidir quanto à admissibilidade do assunto.
c) considerará uma petição mesmo nos casos em que a respectiva matéria se encontre pendente de outro processo de solução perante organização internacional governamental de que seja parte o Estado aludido.
d) considerará as petições apresentadas dentro dos doze meses contados a partir da data em que a presumida vítima haja sido notificada da decisão que esgota os recursos internos.

20 Q41735 | Direitos Humanos, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A Declaração Universal dos Diretos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assevera que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. Com base nesse princípio, nos termos da Declaração Universal

a) toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdade de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-es- tar de uma sociedade democrática, sendo que esses direitos e liberdades são proibidos, em hipótese alguma, de ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
b) é livre a interferências na vida privada, na família, no lar ou na correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, política ou para instrução processual penal.
c) tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, em caso de vítima de perseguição, sendo que este direito pode ser invocado, inclusive, em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum, desde que de acordo aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
d) tem igual direito de acesso ao serviço público, independente de ser seu país, como, por exemplo, o direito à educação, que será será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo que a educação elementar será obrigatória, e a educação superior será acessível a todos, bem como a educação técnico-profissional, esta baseada no mérito.

Questões de Concursos: AROEIRA

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