Questões de CONSULTEC para Concurso com Gabarito (Grátis)

21 Q16715 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC, Ensino Superior

“A chave da paz seguramente pertence ao presidente, mas a fechadura pertence ao povo”. Foi com essa mensagem, divulgada pela ex-senadora colombiana Piedad Córdoba, que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) encerraram a libertação dos últimos dez presos políticos que estavam sob seu poder. (BARBOZA. 2012, p. 106).

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) têm sido, por muitos anos, um grupo

a) anarquista, defensor da dissolução dos laços sociais urbanos e o retorno a uma vida campestre e rural.
b) guerrilheiro, defensor da luta armada e do sequestro, visando à instalação do socialismo no território colombiano.
c) fundamentalista religioso, com a finalidade de impor o catolicismo rústico, em todo o continente latino-americano.
d) narcotraficante, que busca o estabelecimento de um cartel e a expansão do consumo legal de drogas em nível planetário.
e) político, que se utiliza da violência para impor a fraude eleitoral na escolha de candidatos aos cargos do poder executivo.

22 Q58519 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

a) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil, administrativo ou penal.
b) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
c) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
d) Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo civil, penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
e) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou processo civil em que for parte entidade da administração pública, direta ou indireta, o crime subsiste, ainda que tais processos não tenham sido iniciados.

23 Q58571 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

a) A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, enquanto o cargo comissionado somente pode ser titularizado por servidor público ocupante de cargo efetivo.
b) A função de confiança não é admitida na ordem jurídico- constitucional brasileira, ao contrário do cargo comissionado, que tem expressa referência na Carta Magna de 1988.
c) A função de confiança somente existe na União, enquanto os cargos comissionados são encontrados em todas as outras esferas federativas.
d) A função de confiança somente pode ser exercida por servidor público ocupante de cargo efetivo, enquanto o cargo comissionado pode ser provido por pessoa estranha aos quadros da Administração Pública, nos casos previstos em lei e para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) A função de confiança somente pode ser titularizada por Ministros de Estado, enquanto o cargo comissionado pode ser titularizado por quem não detém atribuições de direção, chefia e assessoramento.

24 Q388358 | História, História do Brasil, Bombeiro, CBM RN, CONSULTEC, Ensino Médio

Em relação ao período de governo de Jânio Quadros no Brasil, pode-se afirmar:

a) O governo adotou medidas estatizantes em concordância com a política desenvolvimentista vigente no país.
b) O Plano Salte, implantado logo após a posse do Presidente, conseguiu estabilizar a economia e gerou novos empregos no país.
c) A política interna adotada por Jânio Quadros rompeu com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional, o que contribuiu para o seu curto mandato à frente do governo.
d) As crises internacionais ocorridas no momento em que Jânio Quadros assumiu a presidência foram determinantes para o alinhamento brasileiro ao bloco socialista.
e) O governo Jânio Quadros esteve vinculado politicamente aos grupos ligados ao capital estrangeiro, apesar da aproximação diplomática com países da economia planificada através de sua política externa independente.

25 Q16720 | Direitos Humanos, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC, Ensino Superior

O Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002, publicada no DOU de 16/09/2002, promulga a Convenção, de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e revoga o Decreto n° 89.460, de 20 de março de 1984. Neste Decreto ficou estabelecido que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, por todos os meios apropriados e sem dilações, especificando uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher.

Com tal objetivo, se comprometeram, no seu Art. 2°, a

a) estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do idoso e garantir a sua proteção efetiva contra todo ato de discriminação.
b) promover aulas adequadas para as crianças, ensinando as sanções cabíveis de discriminação contra a mulher.
c) consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados à realização prática desse princípio.
d) tomar as medidas apropriadas para diminuir a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa.
e) derrogar todas as disposições penais estaduais que constituam discriminação contra a mulher.

26 Q58531 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

a) Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.
b) Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.
c) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.
d) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.
e) Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.

27 Q16719 | Direitos Humanos, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC, Ensino Superior

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro.

Essa data comemorativa foi instituída como

a) determinação legal estabelecida constitucionalmente, que inclui o dia 20 de novembro como feriado municipal, em Salvador
b) complementação ao processo de indenização monetária do Estado aos negros, devido ao processo de escravidão africana.
c) reconhecimento da importância da cultura africana e da ausência de contribuições significativas dos valores europeus na formação histórica do baiano.
d) fruto da pressão do movimento negro, na luta contra a discriminação racial e da valorização da história e cultura do afrodescendente.
e) mecanismo de consolidação da democracia racial na Bahia, Estado que, em função da sua formação histórica, desconhece o processo de preconceito racial.

28 Q16714 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC, Ensino Superior

No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO.... 2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo

a) das leis trabalhistas, que garantiram direitos às operárias das fábricas, na República Velha.
b) da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.
c) da legalização do voto dos analfabetos e dos indígenas, pela Constituição de 1946, no pós-guerra.
d) do controle do poder político do país pelas centrais sindicais, estabelecendo uma política de distribuição de renda, na República Populista.
e) da ampliação da participação popular, durante o regime militar, medida que objetivava dar uma maior legitimidade ao governo autoritário.

30 Q16717 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar BA, CONSULTEC, Ensino Superior

Brasileiros são hoje recebidos em todo o mundo com tapete vermelho, como um dos melhores turistas, dada a sua disposição para compras e gastos de alto valor agregado em hotéis, passeios, aluguel de carros, etc., movimentando a milionária cadeia de serviços que vive dessa demanda. [...]. A Espanha seguiu na direção contrária. Numa postura inarredável, mantém há anos uma política restritiva extrema, com práticas arbitrárias que beiram a intolerância, levando milhares de brasileiros ao constrangimento de serem barrados na fronteira em arrastados interrogatórios, quando não — como ocorre em muitos casos — deportados. [...] Curiosamente, hoje é muito maior o fluxo de espanhóis para o Brasil do que o inverso. E o índice de admissão não concedida aqui é inferior a 10% do praticado lá. A Espanha convive atualmente com uma das maiores taxas de desemprego da Europa, da ordem de 22%, enquanto o Brasil experimenta uma primavera de oportunidades e vagas, inclusive importando mão de obra. Seria natural, nessas condições, um maior empenho daquele país em estabelecer facilidades para esse fluxo e, inexplicavelmente, não é o que acontece. Turistas brasileiros deveriam, daqui por diante, adotar o velho princípio de só ir aonde é bem-vindo. E, nesse caso, a Espanha não seria uma opção. (MARQUES. 2012, p. 20).

O maior fluxo de imigrantes espanhóis e de outros países, para o Brasil, decorre, dentre outros fatores,

a) do aumento do desemprego, na Europa, em função do atraso tecnológico dessa região, incapaz de competir com a pujante economia dos países emergentes.
b) da extinção da desigualdade social e da miséria, nos países que compõem os BRICS, ampliando as oportunidades de emprego.
c) do bom desempenho da economia brasileira perante a crise de 2008 e das dificuldades financeiras de países, como a Espanha, que impulsionaram a vinda de imigrantes e, inclusive, o retorno de brasileiros que moravam no exterior.
d) do fundamentalismo étnico europeu, que expulsou, de seu território, os imigrantes latino-americanos que se dirigiram a outros países, em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.
e) da falta de oportunidade de trabalho para a mão de obra qualificada, na Espanha, aliada à política agressiva de atração dessa força de trabalho para o setor industrial brasileiro, pelo Brasil.

Questões de Concursos Públicos: CONSULTEC

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