Questões de EJEF para Concursos com Gabarito

31 Q259035 | Legislação Estadual, Minas Gerais Lei Complementar n 59 2001 Organização Judiciária , Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, são órgãos do Tribunal de Justiça

a) o Tribunal Pleno, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, a Câmara de Ações Constitucionais, as Comissões, permanentes e temporárias.
b) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura e as Comissões.
c) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, as Comissões, permanentes e temporárias, os Grupos de Câmaras Isoladas.
d) o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, as Comissões, as Câmaras Constitucionais Originárias.

32 Q218259 | Legislação Estadual, Minas Gerais Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) as três afirmativas estão corretas.

33 Q251965 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

São competências do Presidente do Tribunal de Justiça, EXCETO

a) conceder licença, por prazo não excedente a um ano, férias individuais e fériasprêmio a desembargador e juiz de direito, bem como férias e licenças a servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.
b) empossar desembargador.
c) aplicar a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros.
d) efetivar a remoção de desembargador de uma câmara para outra, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

34 Q150848 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Em relação ao recurso de apelação interposta contra sentença criminal de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar

a) que, protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo de dez dias, se em liberdade o réu e, em cinco dias, se preso.
b) que, se houver assistente do Ministério Público, terá ele vista dos autos logo depois da Procuradoria-Geral de Justiça, fazendo-se sua intimação pelo Diário do Judiciário.
c) que, no último dia útil de cada mês, a Superintendência Judiciária organizará lista dos autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, não devolvidos nos prazos estabelecidos, encaminhando-a ao Presidente do Tribunal.
d) que, retornando os autos da Procuradoria-Geral de Justiça, serão eles distribuídos e conclusos ao relator que terá o prazo de sessenta dias para lançar relatório nos autos, se em liberdade o réu e, de vinte dias, se preso.

37 Q152642 | Legislação Estadual, Minas Gerais Lei Complementar n 59 2001 Organização Judiciária, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, são deveres dos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais, EXCETO

a) exercer com acuidade, dedicação e probidade as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
b) ser leal ao órgão a que servir.
c) atender com presteza e urbanidade os magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e o público em geral, prestando as informações requeridas e dando recibo de documentos ou outros papéis que lhes forem entregues em razão do ofício, ressalvadas as protegidas por sigilo.
d) realizar atividades ou trabalhos comunitários.

40 Q149546 | Legislação Estadual, Minas Gerais Constituição Estadual, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

a) os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau adquirem, a partir da posse, a vitaliciedade e, pelos magistrados de carreira, após dois anos de exercício no cargo
b) a inamovibilidade dos juízes é quase absoluta; a remoção compulsória somente se dará por razão de interesse público.
c) os vencimentos são irredutíveis, na forma da Constituição da República.
d) o magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão administrativa, tomada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.

Questões de Concursos: EJEF

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31 Q259035 | Legislação Estadual, Minas Gerais Lei Complementar n 59 2001 Organização Judiciária , Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

32 Q218259 | Legislação Estadual, Minas Gerais Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

33 Q251965 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

34 Q150848 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

35 Q218124 | Legislação Estadual, Minas Gerais Constituição Estadual, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

36 Q217691 | Direito Constitucional, Municípios, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

37 Q152642 | Legislação Estadual, Minas Gerais Lei Complementar n 59 2001 Organização Judiciária, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

38 Q217238 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

39 Q260278 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

40 Q149546 | Legislação Estadual, Minas Gerais Constituição Estadual, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF