Questões de EJEF para Concursos com Gabarito

53 Q217009 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que

a) a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.
b) a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
c) cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.
d) o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.

54 Q253158 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

a) a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
b) o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.
c) o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.
d) o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.

55 Q218067 | Legislação Federal, Lei 9099 95, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:

I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

58 Q251807 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
1ª- A execução das penas privativas de liberdade e das penas alternativas são fenômenos nitidamente judiciais.

2ª - Resolve criar, no âmbito da comarca de Belo Horizonte, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário portador de sofrimento mental (PAI-PJ).

A partir da análise, assinale a alternativa CORRETA.

a) A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
b) A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
c) As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
d) As duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

59 Q153270 | Direito Constitucional, Forma, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

a) o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
b) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Questões de Concursos: EJEF

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51 Q218571 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

52 Q257382 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

53 Q217009 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

54 Q253158 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

55 Q218067 | Legislação Federal, Lei 9099 95, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

56 Q217752 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

57 Q217231 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

58 Q251807 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

59 Q153270 | Direito Constitucional, Forma, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

60 Q253836 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF