Questões de Concursos: Exponencial Concursos

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11 Q668944 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao Tribunal de Contas, no a?mbito de sua compete?ncia e jurisdic?a?o, assiste o poder de normatizar, podendo, em consequ?e?ncia, expedir atos e instruc?o?es sobre mate?ria de suas atribuic?o?es e sobre a organizac?a?o dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.

12 Q667984 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete fiscalizar a aplicac?a?o de quaisquer recursos repassados ao Distrito Federal ou pelo Distrito Federal, mediante conve?nio, acordo, ajuste ou outros instrumentos conge?neres

13 Q672423 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete julgar as contas os administradores e demais responsa?veis por dinheiros, bens e valores da administrac?a?o direta e indireta ou que estejam sob sua responsabilidade, inclui?dos os das fundac?o?es e sociedades institui?das ou mantidas pelo Poder Pu?blico do Distrito Federal, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejui?zo ao Era?rio.

14 Q668411 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete prestar as informac?o?es solicitadas pela Ca?mara Legislativa ou por qualquer de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito sobre a fiscalizac?a?o conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspec?o?es realizadas.

15 Q668059 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia.

16 Q671080 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia, sujeita tal decisão ao crivo do Poder Judiciário, como condição para a sua eficácia.

17 Q668460 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Terminativa e? a decisa?o pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquida?veis.

18 Q671537 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

As inspeções serão feitas:
I. Por determinação do Corregedor-Geral da Justiça.
II. Por determinação do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
III. Por determinação do Juiz de Direito Dirigente do NUR;

19 Q674041 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Nas serventias auxiliares, os boletins estatísticos estão regulares, e se os seus dados conferem.com os registros da serventia.
II. A frequência dos serventuários das serventias extrajudiciais está regular.
III. Consta a prática de erro ou abuso que deva ser emendado, corrigido, evitado ou punido, no interesse e na defesa do prestígio da Justiça.

20 Q670293 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

I. As correições extraordinárias serão determinadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos casos expressamente previstos na legislação ou quando necessárias.
II. As correições extraordinárias dependem de prévio aviso, em obediência ao princípio constitucional da publicidade, e sua presidência poderá ser delegada aos Juízes de Direito, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria e aos Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais
III. Havendo irregularidades, as mesmas deverão ser imediatamente apuradas, e se for o caso, encaminhadas ao Corregedor-Geral da Justiça.No que concerne à função correicional, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ
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