Questões de Concursos: Exponencial Concursos

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31 Q672354 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
E? da compete?ncia exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal elaborar sua proposta orc?amenta?ria, observados os princi?pios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias

32 Q671079 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A resposta a? consulta tem cara?ter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas na?o do fato ou caso concreto.

33 Q668752 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

No que tange à comunicação por fax, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:
I. A transmissão via fax de petições relativas a ações originárias de 1ª instância, no Foro Central da Comarca da Capital, somente poderá ser feita ao PROGER em dias de normal expediente forense, no horário compreendido entre 10h e 18h, através dos telefones veiculados pelo DJERJ.
II. É vedado o recebimento no PROGER de petições, via fax, que excedam 15 (quinze) laudas, incluindo os documentos que a instruam.
III. As petições transmitidas serão acompanhadas, obrigatoriamente, de todos os documentos necessários ao fim a que se destinam, inclusive, se for o caso, comprovantes dos recolhimentos obrigatórios.

34 Q668496 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
O Tribunal de Contas agira? de ofi?cio ou mediante iniciativa da Ca?mara Legislativa, do Ministe?rio Pu?blico ou das autoridades financeiras e orc?amenta?rias do Distrito Federal ou dos demais o?rga?os auxiliares, sempre que houver indi?cio de irregularidade em qualquer despesa, inclusive naquela decorrente de contrato.

35 Q671879 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
O Tribunal de Contas sera? representado por seu Presidente e, em jui?zo, pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, ressalvada a eventual necessidade de contratar servic?os te?cnicos profissionais e especializados para tais fins.

36 Q667577 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissa?o de pessoal, a qualquer ti?tulo, na administrac?a?o direta e indireta, inclui?das as fundac?o?es institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico, excetuadas as nomeac?o?es para cargo de provimento em comissa?o, bem como a das concesso?es de aposentadorias, reformas e penso?es, ressalvadas as melhorias posteriores que na?o alterem o fundamento legal do ato concesso?rio.

37 Q668026 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete fiscalizar as aplicac?o?es do Poder Pu?blico em empresas de cujo capital social o Distrito Federal participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo.

38 Q669768 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

No que tange à comunicação por fax, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:
I. Incumbe à parte interessada diligenciar pela confirmação da transmissão, responsabilizando-se, também, pela fidelidade e qualidade do material transmitido.
II. Os originais dos documentos transmitidos serão entregues no PROGER, por petição protocolada, no prazo de 10 (dez) dias, contados na forma estabelecida pela Lei 9800/99, devendo a parte interessada anexar o comprovante de transmissão.
III. A transmissão dos documentos será feita em via única, devendo o destinatário extrair as fotocópias que se façam necessárias ao ato solicitado, inclusive para o fim de preservação do documento, quando se tratar de comunicação interna.

39 Q671426 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

As inspeções serão feitas:
I. Por solicitação de Juiz de Direito.
II. Por solicitação do Chefe de Serventia.
III. Por solicitação de qualquer servidor, havendo justo motivo.

40 Q677224 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete realizar, por iniciativa pro?pria, da Ca?mara Legislativa ou de alguma de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta.
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