Questões de IMPARH para Concursos com Gabarito

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira:

a) Considera-se criança a pessoa até 10 anos completos.
b) É dever somente do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
c) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
d) É facultativa a vacinação das crianças recomendada pelas autoridades sanitárias.

De acordo com os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição de 1988, marque a opção correta:

a) As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, havendo a necessidade de decisão judicial, transitada em julgado, para a simples suspensão de suas atividades.
b) O direito de reunião em lugares abertos ao público não depende de prévia autorização de autoridade pública.
c) Somente quando munida de autorização judicial pode uma autoridade pública ingressar durante o dia ou durante a noite no domicílio de uma pessoa.
d) A garantia da liberdade de manifestação de pensamento admite a possibilidade do anonimato.

Questões de Concursos: IMPARH