Questões de INTEGRI para Concursos com Gabarito

41 Q670891 | Direito Sanitário, Médico do PSF, Prefeitura de Monte Alegre do Sul SP, INTEGRI, 2021

Texto associado.

A lei orgânica de saúde 8080/90, em seu artigo 3º aponta que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como:

a)
determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
b)
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
c)
instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
d)
redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

43 Q467295 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Quanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:

a) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
c) automotores licenciados em seus territórios. c) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
d) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

45 Q421979 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:

a) Na retrovenda, o vendedor de coisa móvel ou imóvel pode reservar-se o direito de recomprá-la no prazo máximo de 5 (cinco) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
b) Na retrovenda, o direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
c) Na venda com direito de preempção, o prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
d) O direito de preferência, ou preempção, não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Questões de Concursos: INTEGRI

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41 Q670891 | Direito Sanitário, Médico do PSF, Prefeitura de Monte Alegre do Sul SP, INTEGRI, 2021

42 Q467927 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

43 Q467295 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

44 Q438896 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

45 Q421979 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

46 Q672290 | Medicina, Médico do PSF, Prefeitura de Monte Alegre do Sul SP, INTEGRI, 2021

47 Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

48 Q213526 | Medicina, Médico Cardiologia, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

49 Q667826 | Medicina, Médico do PSF, Prefeitura de Monte Alegre do Sul SP, INTEGRI, 2021

50 Q213688 | Medicina, Médico Cardiologia, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI