Questões de INTEGRI para Concursos com Gabarito

O uso do Oseltamivir como medida profilática a Influenza A (H1N1), indicado nos seguintes casos apresentados abaixo, exceto:

a) Para profissionais de laboratório que tenham manipulado amostras clínicas que contenham a nova influenza A (H1N1) sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou que utilizaram de maneira adequada;
b) Os trabalhadores de saúde que estiveram envolvidos na realização de procedimentos invasivos (geradores de aerossóis);
c) Todos os trabalhadores de saúde que atuam nos pronto socorros dos hospitais e nos pronto atendimentos municipais;
d) Os trabalhadores de saúde que manipularam secreções de um caso suspeito ou confirmado de infecção pela nova Influenza A (H1N1) sem o uso de EPI ou que utilizaram de maneira inadequada.

Sobre a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, nos termos da L. 10.257/01 é correto afirmar que:

a) As áreas municipais, urbanas ou rurais com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente, sem oposição e com boa-fé, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os compossuidores não sejam possuidores de outro imóvel.
b) Na sentença que declarar a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas.
c) O condomínio especial constituído pelos compossuidores usucapientes é divisível, sendo pois passível de extinção, salvo deliberação desfavorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos.
d) O possuidor pode, para o fim de contar o qüinqüênio exigido para a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, acrescentar sua posse à de seu antecessor, apenas quando ambas sejam contínuas e amparadas em justo título e boa-fé.

É incorreto.

a) É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
b) É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
c) A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.
d) Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

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