Questões de Concursos: PGE RO Prepare-se para a prova com questões de PGE RO de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. PGE RO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROO Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada, a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal. b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca. c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade. d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal. e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q228332 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é com- pulsória. c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROEm relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos. b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador. c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença. d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano. e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RONos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria. b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão. c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias. e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q224496 | Direito Civil, Legislação Especial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROA advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: a) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas. b) militares de qualquer natureza, ainda que na reserva. c) ocupantes de cargos ou funções em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público. d) vereança. e) ocupantes de cargos ou funções no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q220923 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da a) analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. b) equidade em quaisquer casos, dos costumes e dos princípios gerais do direito. c) analogia, da equidade e dos costumes, apenas. d) interpretação, dos costumes, da equidade e dos princípios gerais do direito. e) interpretação, da analogia e dos princípios gerais do direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROCom as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q222172 | Direito Civil, Da Prescrição e Decadência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROOs direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano a) subsequente ao da publicação da obra. b) de seu falecimento. c) subsequente ao de seu falecimento. d) da publicação da obra. e) antecedente ao de seu falecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q228268 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSão considerados instrumentos de política industrial para fomentar o setor produtivo a) o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros. b) a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional. c) os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais. d) a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde. e) o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q227439 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS a) será devido, ainda que o adquirente não seja contri- buinte habitual do ICMS. b) não será devido, uma vez que o adquirente (pessoa físic não é contribuinte do ICMS, não realizando a aquisição do veículo com habitualidade. c) não será devido, uma vez que o veículo está sendo adquirido para uso pessoal e exclusivo, não sendo destinado à revenda ou locação. d) será devido em razão do princípio da capacidade contributiva por se tratar de artigo de luxo. e) será devido, uma vez que o adquirente é proprietário de empresa comercial, sendo esta contribuinte do ICMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROO Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada, a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal. b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca. c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade. d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal. e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q228332 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é com- pulsória. c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROEm relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos. b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador. c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença. d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano. e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RONos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria. b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão. c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias. e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q224496 | Direito Civil, Legislação Especial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROA advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: a) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas. b) militares de qualquer natureza, ainda que na reserva. c) ocupantes de cargos ou funções em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público. d) vereança. e) ocupantes de cargos ou funções no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q220923 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da a) analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. b) equidade em quaisquer casos, dos costumes e dos princípios gerais do direito. c) analogia, da equidade e dos costumes, apenas. d) interpretação, dos costumes, da equidade e dos princípios gerais do direito. e) interpretação, da analogia e dos princípios gerais do direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROCom as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q222172 | Direito Civil, Da Prescrição e Decadência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROOs direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano a) subsequente ao da publicação da obra. b) de seu falecimento. c) subsequente ao de seu falecimento. d) da publicação da obra. e) antecedente ao de seu falecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q228268 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSão considerados instrumentos de política industrial para fomentar o setor produtivo a) o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros. b) a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional. c) os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais. d) a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde. e) o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q227439 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROSr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS a) será devido, ainda que o adquirente não seja contri- buinte habitual do ICMS. b) não será devido, uma vez que o adquirente (pessoa físic não é contribuinte do ICMS, não realizando a aquisição do veículo com habitualidade. c) não será devido, uma vez que o veículo está sendo adquirido para uso pessoal e exclusivo, não sendo destinado à revenda ou locação. d) será devido em razão do princípio da capacidade contributiva por se tratar de artigo de luxo. e) será devido, uma vez que o adquirente é proprietário de empresa comercial, sendo esta contribuinte do ICMS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro