Questões de Concursos: SELECON

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12 Q413350 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

14 Q445746 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:

15 Q446844 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação desses organismos deflui do princípio constitucional de:

16 Q668901 | Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da
comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:

17 Q690732 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON

A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as seguintes penas, que podem ser a ele imputadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

18 Q712497 | Contabilidade Geral, Técnico de Nível Superior Contador, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON

Texto associado.
 

Do balanço patrimonial elaborado em 31/12/2018 pela Companhia Alvorada, foram observados os seguintes dados e informações:

I. os montantes do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante eram, respectivamente, iguais a R$ 10.250,00 e R$ 27.250,00;

II. o montante do Passivo Circulante era de R$ 10,000,00;

III. o Passivo Não Circulante e o Patrimônio Líquido correspondiam, respectivamente, a 150% e 120% do Passivo Circulante.

Com esses dados e informações, pode-se afirmar que o quociente de endividamento da companhia, nesse exercício, era igual a: (OBS.: o resultado deverá ser obtido com duas decimais e utilizando a regra de aproximação)

19 Q446309 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com base no direito fundamental de:

20 Q460821 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:
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