Questões de Concursos: Advogado I

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21 Q711908 | Direito Processual Civil, Conflito de Competência, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
O conflito de competência, positivo ou negativo, uma vez suscitado, suspende automaticamente o processo.

22 Q711085 | Direito Processual Civil, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC

Texto associado.

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas: 
I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. 
II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 
III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. 
Quais estão corretas?

23 Q710626 | Legislação Federal, Advogado I, FSA SP, IBFC

Texto associado.

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta

24 Q708185 | Raciocínio Lógico, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC

Texto associado.

Em relação ao valor lógico do conetivo da conjunção, analise as proposições abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. 
( ) Quatro e sete são números primos. 
( ) Seis é número par, entretanto dois é número primo. 
( ) Cinco é número primo, mas nove é número par. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses com o valor lógico, de cima a baixo, é: 

25 Q708406 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Advogado I, FSA SP, IBFC

Texto associado.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

26 Q707933 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.
A multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais para a fase de execução.

27 Q707367 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Advogado I, FSA SP, IBFC

Texto associado.

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

28 Q708057 | Direito Processual Civil, Incidente de Assunção de Competência, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.

29 Q711219 | Ética na Administração Pública, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.
O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não incorrerá apenas em atitude contra a ética ou em ato de desumanidade, mas principalmente em grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

30 Q712464 | Ética na Administração Pública, Advogado I, CRA PR, Quadrix

Texto associado.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.
A distinção entre o bem e o mal não é suficiente para caracterizar a moralidade da Administração Pública, ela deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
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