Questões de Concursos: Advogado Tributarista Prepare-se para a prova com questões de Advogado Tributarista de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Advogado Tributarista Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q430555 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA busca do pleno emprego é um dos a) fundamentos da República Federativa do Brasil. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil c) princípios da ordem econômica. d) objetivos da seguridade social. e) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q437714 | Direito Constitucional, STF, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROUm estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência a) do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato b) da Justiça Federal. c) do Supremo Tribunal Federal d) do Superior Tribunal de Justiça. e) do Superior Tribunal de Recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q398775 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROConsidere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc." a) Correta a assertiva. b) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais. c) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante). d) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente). e) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q329361 | Segurança e Transporte, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROO art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente: a) a Lei, a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Medidas Provisórias, as Resoluções, os Tratados e as Convenções Internacionais. b) a jurisprudência, o uso e costume, a doutrina. c) as Normas Complementares e os Decretos d) a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade. e) estão corretas as alternativas B e C. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 25 Q418045 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA hipoteca é um direito: a) pessoal de garantia, constituído na coisa alheia b) real de garantia, constituído na coisa alheia. c) real de garantia, constituído na coisa própria. d) real de garantia, constituído de um crédito obrigacional. e) pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q395912 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROEm relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta. a) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. b) É toda a entrada de recursos públicos, decorrentes da arrecadação de tributos, quer por impostos, taxas, contribuições e pela concessão de empréstimos. c) É toda saída de numerário que representa variação do patrimônio líquido, como, por exemplo, despesas de custeio (pagamento de pessoal) e as que representam permuta de valores, tais como, investimentos de obras, concessões de empréstimos, etc. d) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. e) Tem caráter pessoal e será graduada, segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração vincular ao patrimônio e às atividades econômicas do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q397716 | Direito Administrativo, Administração Pública, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa correta: a) O Direito Administrativo no Brasil é juridicamente conceituado através do critério do Poder Executivo b) (B) Dentre os órgãos do Ministério da Fazenda, encontra-se o Conselho Monetário Nacional que, por implementar políticos públicos na área macroeconômica, pode ser classificado como órgão colegiado inativo. c) (C) A hierarquia administrativa baseia-se na autoridade, de modo que a relação hierárquica envolve poderes como os de comando, de fiscalização, de revisão e de punição, entre outros. d) Os atos dos gestores das empresas públicas que compõem a administração pública direta, estão sujeitos a sanção aplicável, em virtude de ação judicial por improbidade administrativa. e) Pode-se afirmar que ato administrativo complexo, dadas as peculiaridades de seu modo de formação, é exemplo de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← Anterior
21 Q430555 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA busca do pleno emprego é um dos a) fundamentos da República Federativa do Brasil. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil c) princípios da ordem econômica. d) objetivos da seguridade social. e) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q437714 | Direito Constitucional, STF, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROUm estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência a) do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato b) da Justiça Federal. c) do Supremo Tribunal Federal d) do Superior Tribunal de Justiça. e) do Superior Tribunal de Recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q398775 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROConsidere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc." a) Correta a assertiva. b) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais. c) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante). d) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente). e) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q329361 | Segurança e Transporte, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROO art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente: a) a Lei, a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Medidas Provisórias, as Resoluções, os Tratados e as Convenções Internacionais. b) a jurisprudência, o uso e costume, a doutrina. c) as Normas Complementares e os Decretos d) a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade. e) estão corretas as alternativas B e C. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
25 Q418045 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA hipoteca é um direito: a) pessoal de garantia, constituído na coisa alheia b) real de garantia, constituído na coisa alheia. c) real de garantia, constituído na coisa própria. d) real de garantia, constituído de um crédito obrigacional. e) pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q395912 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROEm relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta. a) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. b) É toda a entrada de recursos públicos, decorrentes da arrecadação de tributos, quer por impostos, taxas, contribuições e pela concessão de empréstimos. c) É toda saída de numerário que representa variação do patrimônio líquido, como, por exemplo, despesas de custeio (pagamento de pessoal) e as que representam permuta de valores, tais como, investimentos de obras, concessões de empréstimos, etc. d) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. e) Tem caráter pessoal e será graduada, segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração vincular ao patrimônio e às atividades econômicas do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q397716 | Direito Administrativo, Administração Pública, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa correta: a) O Direito Administrativo no Brasil é juridicamente conceituado através do critério do Poder Executivo b) (B) Dentre os órgãos do Ministério da Fazenda, encontra-se o Conselho Monetário Nacional que, por implementar políticos públicos na área macroeconômica, pode ser classificado como órgão colegiado inativo. c) (C) A hierarquia administrativa baseia-se na autoridade, de modo que a relação hierárquica envolve poderes como os de comando, de fiscalização, de revisão e de punição, entre outros. d) Os atos dos gestores das empresas públicas que compõem a administração pública direta, estão sujeitos a sanção aplicável, em virtude de ação judicial por improbidade administrativa. e) Pode-se afirmar que ato administrativo complexo, dadas as peculiaridades de seu modo de formação, é exemplo de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro