Questões de Agente Administrativo de Saúde para Concursos com Gabarito

41 Q703554 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE

Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:

a)
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.
b)
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.
c)
taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.
d)
parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.
e) imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.

42 Q699742 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE

A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 em seu capítulo IV, Art. 31 determina que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O contribuinte terá acesso às contas municipais por:

a)
trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
b)
sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
c)
noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
d)
quinze dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
e) cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Questões de Concursos: Agente Administrativo de Saúde

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41 Q703554 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE

42 Q699742 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE

43 Q704322 | Informática, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE