Questões de Agente Fiscal de Rendas Nível 1 para Concursos com Gabarito

13 Q739356 | Economia, Demanda, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Em relação à oferta e demanda de um bem X em um mercado de concorrência perfeita, é correto afirmar:

a) A diminuição do preço do bem Z, substituto de X, deslocará a curva de demanda de X para a direita.
b) O gasto total dos consumidores com a aquisição de X, se a sua curva de demanda é linear, atinge o máximo quando a elasticidade-preço da demanda for infinita.
c) Um aumento no preço do bem Y, complementar de X, deslocará a curva de demanda de X para a direita.
d) Se a proporção da renda gasta na aquisição de um bem X aumenta à medida que diminui a renda do consumidor, então o bem X é um bem normal.
e) A curva de oferta de um bem X, caso seja representada por uma reta que passa pela origem dos eixos cartesianos, terá elasticidade-preço constante e igual a 1 (um).

14 Q457661 | Direito Empresarial e Comercial, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

a) constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.
b) prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade.
c) possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.
d) realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.
e) prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

15 Q465996 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá

a) aguardar, por se tratar de situação jurídica, o momento em que a responsabilidade esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
b) notificar, constatada a simulação, à autoridade judiciária para que ela possa cassar os direitos que o contribuinte exerce nessa condição.
c) responsabilizar solidariamente o tomador dos serviços, ainda que não se tenha comprovado que ele tenha tido interesse comum na situação que deu origem à obrigação principal ou que tenha efetivamente concorrido para a sonegação do imposto.
d) aguardar a decisão administrativa irreformável.
e) desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo e lançar o imposto de ofício com a imposição da penalidade devida.

18 Q417569 | Direito Civil, Propriedade, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

a) passará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.
b) somente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.
c) será arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.
d) poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
e) será arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

19 Q746577 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Com relação à incidência de um imposto sobre vendas de um bem X num mercado em concorrência perfeita, é correto afirmar que

a) as elasticidades-preço da oferta e da demanda do bem no mercado não determinam o ônus do contribuinte de fato.
b) o imposto desloca a curva de demanda para baixo em montante maior ao do imposto.
c) um imposto com alíquotas variáveis, em princípio, atende melhor ao princípio da neutralidade do que um imposto com alíquotas fixas.
d) o imposto é regressivo, porque tende a onerar mais fortemente os consumidores mais ricos.
e) o ônus do imposto recai mais fortemente sobre os vendedores ou consumidores dependendo do valor das respectivas elasticidades-preço.

20 Q469527 | Direito Tributário, Taxas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expressamente, dispõe:

a) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
b) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.
c) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade e a taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.
d) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.
e) Ao se referir à imunidade recíproca, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.

Questões de Concursos: Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Prepare-se para a prova com questões de Agente Fiscal de Rendas Nível 1 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q415169 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

12 Q404759 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC