Questões de Agente Fiscal de Rendas Nível 1 para Concursos com Gabarito

41 Q745170 | Economia, MACROECONOMIA, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Analise as seguintes proposições:

I. Os meios de pagamento de um país correspondem à soma do papel-moeda em circulação com os depósitos à vista do público nos bancos comerciais.

II. O valor da base monetária é igual à soma do papelmoeda em poder do público com o total dos encaixes bancários (reservas bancárias + caixa em moeda corrente).

III. O valor do multiplicador dos meios de pagamento aumenta se ocorre uma queda na percentagem que a moeda escritural representa do total dos meios de pagamento.

IV. A demanda de moeda é uma função inversa da taxa de juros real.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

43 Q523601 | Auditoria, Fraude e Erro, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Sobre fraude e erro, é correto afirmar que

a) fraude é o ato não-intencional resultante de omissão, desatenção ou má interpretação dos fatos na elaboração dos registros contábeis.
b) é responsabilidade do auditor a comunicação de erros e fraudes que tenha encontrado em seu trabalho à administração da entidade, inclusive sugerindo medidas corretivas.
c) o auditor, ao planejar o seu trabalho, não precisa estar preocupado em detectar fraudes e erros, já que essa é uma responsabilidade primária da entidade auditada.
d) se o auditor não detectou fraudes e erros em seu trabalho, que posteriormente foram descobertos, ele será pessoalmente responsável por todas as conseqüências deles recorrentes.
e) erro é o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis.

44 Q443241 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Projeto de lei complementar estadual visando a introduzir alterações no regime jurídico dos servidores civis é apresentado à Assembléia Legislativa, subscrito por um por cento do eleitorado do Estado, distribuído em sete dos quinze maiores Municípios, com cerca de três décimos de unidade por cento de eleitores de cada um. Referido projeto é aprovado por três quintos dos Deputados Estaduais e encaminhado à sanção governamental. Nessa situação, deverá o Governador do Estado vetar integralmente o projeto de lei, por motivo de inconstitucionalidade decorrente de

a) vício de iniciativa, por se tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Governador.
b) invasão de competência regulamentar pelo Legislativo, em afronta à separação de poderes consagrada na Constituição.
c) insuficiência de quorum para aprovação de lei complementar.
d) vício formal, por se tratar de matéria a ser veiculada por emenda à Constituição.
e) insuficiência e distribuição inadequada dos eleitores que subscrevem o projeto de lei, diante das exigências constitucionais.

45 Q467866 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

O fisco estadual, ao fiscalizar uma empresa industrial, constatou emissão de Nota Fiscal relativa à transferência de crédito acumulado para empresa interdependente com participação acionária no capital da outra, conforme contrato social. Nesse caso, o fisco

a) autuou a empresa cedente do crédito acumulado por transferência indevida, uma vez que verificou a falta de prévio reconhecimento da relação de interdependência.
b) considerou correta a referida transferência de crédito acumulado, uma vez que, para tanto, a legislação não exige prévio reconhecimento da relação de interdependência.
c) considerou correta essa transferência de crédito acumulado, tendo em vista que a legislação tributária exige apenas participação acionária, em qualquer percentual, do capital da outra, além do prévio reconhecimento da relação de interdependência, o que constatou nas suas verificações fiscais.
d) encerrou a fiscalização lavrando termo circunstanciado no livro correspondente, momento em que relatou que efetivamente a participação acionária de uma no capital da outra era 49%, e que a Nota Fiscal pertinente foi devidamente visada pelo Posto Fiscal de sua vinculação.
e) verificou que a Nota Fiscal emitida para a transferência do crédito consignava o mesmo valor de saldo credor do ICMS que estava constando da escrita fiscal do contribuinte e, por causa disso, encerrou a fiscalização sem qualquer outra providência.

46 Q466777 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Em relação ao procedimento de primeira instância do Processo Administrativo Tributário Paulista,

a) a opção do autuado pelo pagamento do débito fiscal total constante no auto de infração, na rede bancária, exclui a possibilidade de apresentação de defesa junto a repartição pública estadual.
b) o número da inscrição do autuado no Cadastro de Contribuintes do ICMS é elemento necessário e suficiente para a sua perfeita identificação.
c) todos os elementos do auto de infração estão arrolados em lei complementar, pois apenas a ela cabe estabelecer as normas tributárias do lançamento.
d) em caso de o autuado estar sob concomitante investigação criminal, por homicídio ou latrocínio, é dispensável, mediante despacho fundamentado da autoridade imediatamente superior, a identificação do autuante no auto de infração.
e) lavrado o auto de infração, o prazo para o autuado apresentar defesa é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais trinta, após a notificação.

47 Q468854 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A. R. Laranjeira Ltda., empresa cujo negócio é o provimento de acesso à internet, inconformada com a exigência concomitante de ICMS, pelo fisco estadual, e de ISSQN, pelo fisco municipal, sobre o mesmo serviço que pratica, quer extinguir o crédito tributário em ambas as esferas estatais, sem desembolsar o montante total exigido por ambos os fiscos. Para tanto, deve

a) requerer a ambas as administrações a suspensão da exigibilidade dos impostos em questão, sem contudo reconhecer a constituição dos créditos tributários a nenhum fisco em particular.
b) requisitar o auxílio da força pública federal, que deverá conter o embaraço que ele está sofrendo no exercício de suas atividades.
c) consignar judicialmente a importância do crédito tributário.
d) demonstrar aos dois fiscos, por absurdo, que só pode estar havendo erro na identificação do sujeito passivo.
e) pagar as últimas parcelas de cada um dos impostos pois, se aceitas, induzirão à certeza presumida do pagamento de todos os créditos tributários relativos a fatos geradores anteriores àqueles relativamente aos quais terá de direito quitado.

48 Q525018 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

No curso de auditoria independente realizada na Cia. Estrela do Norte, o auditor constatou a existência de uma única participação societária permanente na Cia. Juazeiro do Sul, sendo que a investidora detinha 30% das ações, com direito a voto da investida, o que correspondia a 20% do seu capital total. O valor contábil do investimento era de R$ 120.000,00 e o patrimônio líquido da investidora R$ 1.300.000,00. O investimento era avaliado na Cia. Estrela do Norte pelo método do custo. O auditor concluiu que o procedimento adotado pela empresa auditada, de acordo com a legislação comercial e fiscal, era

a) correto, porque a investida era apenas coligada da investidora.
b) correto, porque o investimento não era relevante para a investidora.
c) incorreto, porque todos os investimentos em coligadas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
d) incorreto, porque o investimento era relevante para a investidora.
e) incorreto, porque a investida era controlada pela investidora.

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