Questões de Concursos: Agente Sócio Orientador

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21 Q412857 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

No Brasil, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o que consagra a teoria:

22 Q736756 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

São medidas cautelares diversas da prisão:

 I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

 II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

23 Q412092 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:
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