Questões de Agente Técnico Legislativo Especializado para Concursos com Gabarito

A convalidação dos atos administrativos é

a) sempre possível, independentemente do vício de origem.
b) obrigatória quando a nulidade é sanável, operando seus efeitos apenas a partir da prática do ato saneador.
c) possível em relação a atos praticados com vício de conteúdo, porém não com vício de motivação.
d) possível apenas em relação a atos praticados com vício de finalidade ou motivação.
e) possível em relação a atos praticados com vício de competência, exceto quando o ato for de competência privativa de autoridade diversa da que o praticou.

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

a) o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público.
b) são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.
c) são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente.
d) o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo.
e) o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário.

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