Questões de Concursos: Agente da Infância e da Juventude

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11 Q190089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Em relação à temática Saúde Mental, marque a afirmativa correta.

12 Q190272 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:

13 Q190117 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

14 Q192630 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Auxiliares da Justiça são funcionários, servidores públicos ou cidadãos comuns (investidos de munus público), que, no exercício de seus misteres, atendem às determinações do juiz dando sequência a atos de vital importância para o desenvolvimento do processo e para a garantia da infraestrutura necessária ao exercício da jurisdição (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 12.a Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 498). São enquadrados como auxiliares da Justiça, nos termos da legislação processual civil:

15 Q192288 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração

16 Q189598 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

17 Q188275 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina-se a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Entretanto, NÃO poderão ser objeto de habeas corpus:

18 Q188668 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade, assinale a afirmativa correta.

20 Q188843 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:

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