Agente de Defensoria Assistente Social: Questões de Concursos

11 Q185787 | Ciências Sociais, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

No que concerne ao sigilo profissional, o Código de Ética prevê que

a) a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses dos usuários, de terceiros e da coletividade.
b) em casos de ação judicial sempre será correto revelar o sigilo profissional.
c) poderão descumprir o sigilo profissional os profissionais que atuam em equipe interdisciplinar, independentemente do tipo e quantidade da informação.
d) em nenhuma hipótese pode-se quebrar o sigilo profissional.
e) a quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações que tragam prejuízo exclusivamente para a coletividade.

13 Q190290 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado

a) sob o parâmetro da nacionalização, o que permite considerar sua efetivação linear e igualitária sem considerar as diferenças regionais.
b) com ênfase na participação do setor privado mediante a destinação de recursos públicos para a subvenção a entidades sem fins lucrativos.
c) pela hierarquização de suas diversas instâncias operacionais estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o comando único.
d) com serviços que comercializem sangue humano e seus derivados especialmente para os casos de baixa complexidade.
e) com assistência gratuita parcial à população portadora de HIV e doentes de AIDS, pacientes com problemas renais crônicos e pacientes com câncer nas fases inicial e terminal.

14 Q189459 | Ciências Sociais, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O Código de Ética Profissional, editado pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 1993, trata das relações com os usuários e, no conjunto de seus preceitos, destaca o papel da informação. Neste contexto destaca-se:

I. garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.

II. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.

III. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

15 Q188993 | Ciências Sociais, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:

a) se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe- se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.
b) para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
c) no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.
d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.
e) nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

16 Q192249 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:

a) sistema de proteção social que a sociedade visa proporcionar a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais.
b) organizada por três pilares e dentre eles, constituído pela política de previdência social, com caráter não contributivo e visa garantir renda para as situações de risco que retirem ou dispensem o indivíduo da participação na vida economicamente ativa por situações diversas.
c) composta pela política de saúde, de acesso seletivo às áreas de maior vulnerabilidade pautada na fragmentação da atenção básica, de média e de alta complexidade.
d) constituída pela política de assistência social, de caráter universal destinada àqueles que possuírem renda familiar de 3 salários mínimos com a inserção destas em benefícios e na rede de serviços socioassistenciais.
e) sistema de proteção socioeconômica organizado com base no seguro social que tem como foco os grupos sociais participantes do mercado de trabalho.

17 Q189832 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensoria Pública, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Na atuação da Defensoria Pública no que se refere à área dos direitos da criança e do adolescente deve-se considerar que

a) toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos.
b) a permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse.
c) o direito de acesso ao processo de adoção após sua conclusão é exclusivo aos adotantes e pais biológicos para preservar o adotado de transtornos psicológicos.
d) as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional estão proibidas, sem nenhuma exceção, em acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
e) o acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais distante da residência dos pais ou do responsável para que não haja interferência destes na ação institucional.

18 Q186431 | Serviço Social, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A Defensoria Pública tem como uma de suas atribuições promover "a orientação e a representação judicial das entidades civis que tenham dentre as suas finalidades a tutela de interesses dos necessitados, desde que não disponham de recursos financeiros para a atuação em juízo". Nesta linha, coube ao assistente social realizar a avaliação de determinado programa social, devendo compreender avaliação como:

I. deliberadas, sistemáticas e complexas, orientando- se pelo método científico e apresentando caráter público. Incluem-se necessariamente as dimensões técnico-metodológica e política de forma articulada.

II. executadas somente no post factum, pois os resultados podem ser alterados durante o processo de execução dos programas e projetos sociais.

III. deliberadas, sistemáticas e complexas, orientando- se pelo método científico e apresentando caráter público, sem, contudo incluir a dimensão política para não prejudicar a avaliação técnico-metodológica.

É correto o que se afirma APENAS em:

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

19 Q193413 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que devem compor o Sistema de Garantia de Direitos. Nesta linha é correto afirmar que cabe ao

a) Conselho Tutelar a responsabilidade pelo ato de remissão, por meio do qual resolve não representar ao Juizado da Infância e Juventude para apuração de ato infracional de adolescente.
b) Ministério Público a decisão sobre as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.
c) Juizado da Infância e Juventude como função exclusiva de fiscalização aos programas de aprendizagem profissional e denunciar as irregularidades ao Con- selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
d) Juizado de Infância e Juventude a decisão sobre ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
e) Ministério Público especificamente, aplicar penalidades administrativas nos casos de infração contra os direitos de crianças e adolescentes.

20 Q192363 | Serviço Social, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC, Ensino Médio

A família propicia convivência vicinal mesmo em grandes cidades. É capaz de criar e fortalecer coesões microcomu- nitárias. No âmbito das comunidades, microterritórios das cidades, é preciso dar voz e vez às famílias, que precisam participar da interlocução política.
(Acosta e Vitale, 2008)

No trabalho com famílias no campo da política pública faz- se necessário

a) eleger apenas a mulher na família como porta de relação e parceria, considerando o papel que hoje ela exerce perante o grupo familiar.
b) compreender a família como corresponsável pelo desenvolvimento dos cidadãos.
c) oferecer apenas assistência compensatória com escasso investimento no desenvolvimento da autonomia do grupo familiar.
d) pensar idealizadamente num padrão de desempenho da família.
e) considerar que cabe exclusivamente ao Estado a responsabilidade da reprodução e proteção social dos sujeitos que compõem o grupo familiar.

Questões de Concursos Públicos: Agente de Defensoria Assistente Social

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