Questões de Concursos: Agente de Defesa Agropecuária

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores ao longo de gerações sucessivas e que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

Deverão participar do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária os serviços e instituições oficiais, os produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência, os órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária e as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Certificador é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A principal característica da Lei n.º 9.712/98 é a criação do Sistema Único de Saúde, do qual faz parte o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e seus subsistemas.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Durante um teste de avaliação interna, um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ definiu classificação de produtos vegetais como o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos. Nessa situação, é correto afirmar que a definição apresentada é adequada.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

Os fiscais devem requerer do transportador a documentação sanitária (ou nota fiscal) correspondente, segundo o procedimento definido para cada produto.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Em certo treinamento interno, um agente de defesa agropecuária mais experiente informou aos participantes que o termo de suspensão da comercialização é o documento hábil para início do trabalho de aferição de qualidade e de conformidade dos produtos vegetais. Nessa situação, a informação dada pelo agente está correta.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

Com respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis, o serviço veterinário oficial do estado do Pará deve certificar que os animais nasceram e foram criados no estado e(ou) permaneceram em outro país com igual condição sanitária e sua ascendência nasceu no estado ou foi importada de um país com igual condição sanitária durante os últimos oito anos.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Nas localidades onde não haja serviço oficial de saúde pública, os funcionários devem ser encaminhados para a cidade mais próxima que tenha este serviço, pois não são aceitos, de forma alguma, atestados de saúde firmados por médico particular.