Questões de Agente de Segurança Penitenciária para Concursos com Gabarito

33 Q463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

a) injúria qualificada por conotação racial.
b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

35 Q51633 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir:

I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.

36 Q51634 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

37 Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

38 Q444772 | Direito Constitucional, Organização Política, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.

III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de autolegislação.

IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II, III e IV.

Questões de Concursos: Agente de Segurança Penitenciária

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31 Q737769 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

32 Q51631 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

33 Q463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

34 Q733727 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

35 Q51633 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

36 Q51634 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

37 Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

38 Q444772 | Direito Constitucional, Organização Política, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE

39 Q51628 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

40 Q51630 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC