Questões de Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental para Concursos com Gabarito

Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto:

a) medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
b) alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
c) Computadores e eletrodomésticos.
d) saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

Considera-se fraudado, falsificado ou adulterado o produto de higiene, cosmético, perfume ou similar, quando, exceto:

a) for apresentado com indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.
b) não observar os padrões e paradigmas estabelecidos em Lei e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.
c) tiver modificadas a natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.
d) for de boa qualidade e considerados original pelo órgão competente.

O Servidor será aposentado voluntariamente quando for apresentada as seguintes situações, exceto:

a) aos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher com proventos integrais.
b) aos trinta (30) anos de efetivo exercício em função de Magistério, se professor, e vinte e cinco (25) anos, se professora, com proventos integrais.
c) aos trinta (30) anos de serviço, se homem, e vinte e cinco (25), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
d) aos sessenta (60) anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco (55) se mulher, sem proventos proporcionais a tempo de serviço.

Questões de Concursos: Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental