A anistia proposta pelo projeto para o desmatamento feito em propriedades rurais de menor extensão não vai resolver o problema da maioria dos pequenos agricultores, no sentido de oferecer área suficiente para sua subsistência, conclui um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 04 de junho de 2011. O projeto propõe que imóveis rurais de até quatro módulos fiscais sejam isentos de recompor a reserva legal – área de mata que os proprietários não podem desmatar, que varia de 20% a 80% do total da propriedade, dependendo da região onde se situa. O Ipea aponta, no entanto, que 65% das propriedades rurais brasileiras são minifúndios, ou seja, têm menos de um módulo fiscal. O módulo fiscal é uma área que varia em cada estado. Uma unidade deve ser suficiente, segundo a realidade da produção local, para sustentar uma família. Sendo a maioria das propriedades menor que um módulo fiscal, anistiar desmatamento ou, mesmo, permitir que desmatem ainda mais, não resolveria o problema que seus proprietários enfrentam para subsistir. A inviabilidade de recompor a reserva em pequenas propriedades é um dos principais argumentos ruralistas a favor da anistia proposta para imóveis de até quatro módulos fiscais, como está no texto do projeto aprovado.
a) Relatório do Brasil +10.
b) Novo Código Florestal.
c) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
d) Estudo de Impactos Ambientais (EIA).
e) Novo Código Ruralista.