Questões de Concursos: Analista Judiciário Execução de Mandados

31 Q141433 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

a) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
d) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
e) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

32 Q140048 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é indenizado e o de Carolina não. Assim, o pagamento relativo ao período de

a) ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS.
b) apenas o aviso prévio de Viviane está sujeito à contribuição para o FGTS.
c) apenas o aviso prévio de Carolina está sujeito à contribuição para o FGTS.
d) ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Viviane é pela metade.
e) ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Carolina é pela metade.

35 Q143414 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,

a) o advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais.
b) o reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
c) o processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde.
d) a lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do Juiz adiar a audiência ou arquivar o processo.
e) a esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.

36 Q140658 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
d) Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
e) Tribunal Regional Federal competente.

37 Q145855 | Direito Administrativo, Controle da administração pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Maria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competente projeto e apresentou à Administração pública para aprovação. O pedido, no entanto, foi indeferido, sob o fundamento de que na mesma rua já existia uma obra em curso, o que poderia ocasionar transtornos aos demais administrados. Maria Helena, inconformada, ajuizou medida judicial para obtenção da licença, no que foi atendida. A decisão judicial,

a)
é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos de edição do ato vinculado.
b)
excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que interfere em juízo discricionário da Administração Pública.
c)
excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que a atuação do Judiciário deve ficar adstrita a análise de legalidade, não podendo substituir o ato administrativo como no caso proposto.
d)
é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, com exceção da concessão da licença, atividade privativa da administração, que não poderia ser suprida pelo Judiciário, ainda que diante de recusa da autoridade.
e)
é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo.

38 Q145465 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

A respeito dos bens, é correto afirmar:

a) Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.
b) As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.
c) As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.
d) A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.
e) Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

Questões de Concursos: Analista Judiciário Execução de Mandados

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31 Q141433 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

32 Q140048 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

33 Q145846 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

34 Q144839 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

35 Q143414 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

36 Q140658 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

37 Q145855 | Direito Administrativo, Controle da administração pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

38 Q145465 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

39 Q143923 | Administração Pública, Cultura organizacional, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

40 Q141722 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC