Questões de Analista Jurídico para Concursos com Gabarito

62 Q148990 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PG DF, IADES

As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra

a) cujo produto pode ser negociado separadamente, como rebanho e plantações.
b) que não produz por si, como as áreas de pastagens, reflorestamentos e plantações.
c) arada e gradeada pronta para o plantio.
d) com suas acessões naturais. Acessão natural é tudo o que se encontra incorporado à terra e sem a intervenção do proprietário.
e) com suas matas, florestas, plantações e as benfeitorias já incluídas.

63 Q150436 | Direito Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias. É correto afirmar, nesse caso, que:

a) as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente a Fernanda;
b) as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente à entidade bancária;
c) o contrato é nulo;
d) o contrato é juridicamente inexistente;
e) as mencionadas cláusulas contratuais serão nulas de pleno direito.

64 Q23890 | Direito Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

a) os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.
b) os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.
c) os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.
d) os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

66 Q62460 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas

a) ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro.
b) às estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública.
c) ao tipo de tecnologia de informação adotada pela organização pública.
d) às normas impostas e regras estabelecidas pela legislação vigente.
e) à situação do modelo de gestão adotado pelo poder político governamental.

67 Q152099 | Direito Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:

a) não é viável o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
b) apenas o cônjuge sobrevivente tem legitimação para ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
c) apenas os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
d) apenas o cônjuge sobrevivente e os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
e) o cônjuge sobrevivente, os filhos e o irmão têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa.

68 Q419637 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior. Diante dessa situação, Jaqueline:

a) deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;
b) poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;
c) deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;
d) resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;
e) deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

69 Q731104 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Jurídico, HRTN RN

A petição inicial, chamada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

a) Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
b) Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.
c) No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.
d) A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

70 Q62469 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”.
b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.
c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação.
e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral.

Questões de Concursos: Analista Jurídico

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61 Q646290 | Informática, Engenharia de Software, Analista Jurídico, PGDF DF, IADES