Questões de Concursos: Analista Processos Jurídicos

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11 Q732236 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.


I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.


Assinale a opção correta.

12 Q832087 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

13 Q834671 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a opção correta.

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