Questões de Analista Processual para Concursos com Gabarito

11 Q99821 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que:

a) o testamento pode ser mudado pelo testador a qualquer tempo em sua vida nos termos do art. 1.858 do CC, ao passo que os codicilos, uma vez instituídos, não podem ser alterados;
b) a distinção entre a indignidade e a deserdação está no fato de que a primeira ocorre quando o sucessor incorre em uma das hipóteses legais de ofensa ao autor da herança, independente de qualquer ato volitivo deste, ao passo que a deserdação decorre de ato de vontade do autor da herança, independente da ocorrência de qualquer hipótese legal praticada pelo eventual sucessor;
c) o direito de representação sucessório é aquele que decorre de poderes especiais do sucessor outorgados a determinada pessoa, que pode, assim, praticar todos os atos civis como se sucessor fosse;
d) na substituição fideicomissária, a propriedade resolúvel do fiduciário pode ser instituída por tempo indeterminado;
e) a herança vacante, em sucintas palavras, é aquela que deriva dos bens do autor da herança que não deixa sucessores capazes de sucedê-lo, adquirindo ela o status de herança jacente depois de decorridos cinco anos da abertura da sucessão, momento este em que os bens arrecadados passarão ao domínio de um Estado da federação.

18 Q101574 | Direito Civil, Pessoa Jurídica , Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Sobre as fundações, é correto dizer que:

a) para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;
b) a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;
c) o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;
d) se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;
e) a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

19 Q100168 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:

a) encaminhar o processo ao Procurador-Geral de Justiça, para que seja interposto eventual recurso;
b) solicitar a um Procurador de Justiça que o caso seja submetido ao Tribunal de Justiça;
c) abster-se de qualquer providência, já que não é função do Ministério Público a defesa de direitos individuais;
d) submeter diretamente, por meio de recurso, a questão ao Tribunal de Justiça;
e) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação, por ato específico, para interpor recurso.

Questões de Concursos: Analista Processual

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11 Q99821 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

12 Q104023 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço , Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

13 Q103690 | Português, Interpretação de Textos, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

14 Q100108 | Direito Civil, Prescrição e decadência , Analista Processual, MPE RJ, FUJB

15 Q101460 | Direito Processual Penal, Das Provas , Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

16 Q100821 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

17 Q449834 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

18 Q101574 | Direito Civil, Pessoa Jurídica , Analista Processual, MPE RJ, FUJB

19 Q100168 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

20 Q103214 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ