Questões de Analista Técnico Prova 1 para Concursos com Gabarito

14 Q391091 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAF

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

a) a empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor.
b) é anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais.
c) o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC.
d) é fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.
e) o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.

Questões de Concursos: Analista Técnico Prova 1

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13 Q393931 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAF

14 Q391091 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAF