Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

31 Q650504 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

a) A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.
b) Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.
c) A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.
d) A Implantação do Programa Comunidade Solidária.
e) A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

32 Q817408 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:

a) da administração direta e empresas com regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
b) da administração direta, atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado obtidas pelo Banco Central do Brasil.
c) da administração direta, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
d) da administração direta e as informações previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
e) da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

33 Q464407 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afi rmar:

a) O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.
b) A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.
c) O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.
d) O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
e) O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

34 Q812122 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.
c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.
e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

35 Q375914 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação à Gestão Democrática marque a opção incorreta.

a) A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.
b) A gestão democrática é um espaço para o exercício da cidadania. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser apontados: participação, autonomia, transparência e pluralidade.
c) A gestão democrática da educação depende dos atores sociais e independe de suas relações com o ambiente, gerando participação, compromisso e relativa responsabilidade.
d) O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB. Sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país.
e) A gestão democrática traz em si a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino.

38 Q811778 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito do Financiamento da Educação, assinale a opção incorreta.

a) A participação percentual da Educação Básica em relação ao fi nanciamento da educação nacional deve ser de 50%.
b) A legislação educacional brasileira defi ne que os recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos também a escolas comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas atendendo a critérios específi cos.
c) A expressão Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), apesar de vaga, diz respeito a ações específi cas que focam diretamente o ensino, ações especifi cadas pela LDB, em seu artigo 70.
d) O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi um avanço para o ensino fundamental, mas os demais níveis, que ficaram de fora, tiveram um prejuízo enorme.
e) Os Estados recebem recursos de acordo com o número de matrículas no ensino fundamental e médio e os Municípios com base no ensino fundamental e educação infantil.

39 Q452628 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

a) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
b) ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
c) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
d) a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
e) considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

40 Q816683 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da Avaliação da Educação Superior, assinale a opção incorreta.

a) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
b) O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.
c) As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.
d) O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
e) Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.

Questões de Concursos: Analista Técnico de Políticas Sociais

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