Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

Acerca da relação Estado e Sociedade Civil não podemos afirmar que:

a) em se tratando de uma perspectiva neoliberal, o Estado, o mercado, a família, o indivíduo e as organizações voluntárias não são os agentes facilitadores do bem-estar.
b) o movimento feminista confi gura-se, em diversos países, como pluralismo de luta pelo bem-estar. Este é, também, confi gurado por grupos que estão à frente de uma autonomia de gênero fazendo oposição a determinados programas institucionais, considerando-os “paternalistas”.
c) o interesse do mercado não, necessariamente, se opõe aos do terceiro setor, da sociedade, da família e do Estado. A sua proximidade ou distanciamento dependerá das estratégias e objetivos determinados.
d) a relação Estado e Sociedade Civil pressupõe o conhecimento sobre o regime no qual se encontram.
e) no contexto brasileiro, podemos afi rmar que a relação Estado, mercado e terceiro setor ocorreu sob condições de dependência econômica, inclusive marcado por certa fragmentação, instabilidade e regimes ditatoriais.

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Política Social e Cidadania e assinale a opção incorreta.

a) As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.
b) A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.
c) A cidadania invertida signifi ca que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.
d) A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.
e) A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

a) O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
b) A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
c) o seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
d) A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
e) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos afirmar ser correto, exceto que:

a) parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
c) a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.
d) a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.
e) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

a) A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.
b) O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.
c) O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.
d) O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.
e) A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.

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