Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

51 Q650187 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Com relação à temática Estado brasileiro e Proteção Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) A atuação social do Estado teve origem no aparecimento das classes operárias urbanas e no esforço de dar resposta aos confl itos que marcaram as relações entre capital e trabalho num contexto de crescente industrialização.
b) A questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe trabalhadora.
c) A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, fi nanciadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos.
d) A história da intervenção social em prol dos "pobres" teve início em ações e instituições estatais.
e) A década de 1930 assiste à criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

52 Q811666 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:

a) o zoneamento ambiental.
b) a avaliação de impactos ambientais.
c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
d) o protocolo de Quioto e de Haia.
e) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

53 Q409228 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG?s são entidades:

a) Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.
b) Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.
c) Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.
d) Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.
e) Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.

54 Q464812 | Direito Previdenciário, Segurados, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:

I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:

a) Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
b) Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
c) Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
d) Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
e) Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

55 Q452671 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afi rmar:

a) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notifi cação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
b) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
c) constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
d) nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
e) havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

57 Q441670 | Direito Constitucional, Educação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

a) assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.
b) assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
d) assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
e) assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.

58 Q465036 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:

a) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
b) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
c) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
d) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
e) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.

60 Q434445 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

a) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
c) O amparo às crianças e adolescentes carentes.
d) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

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