Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

61 Q650606 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre o signifi cado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

a) Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.
b) Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.
c) Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.
d) Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.
e) Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

62 Q323161 | Pedagogia, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação ao tema Currículo e Diversidade, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.

( ) A diversidade pode ser entendida como um fenômeno que atravessa o tempo e o espaço e se torna uma questão cada vez mais séria quanto mais complexas vão se tornando as sociedades. ( ) A diversidade cultural é dependente do contexto. Aquilo que julgamos como diferença social, histórica e culturalmente construída recebe a mesma interpretação em diferentes sociedades. ( ) Na perspectiva curricular de organização e relacionamento com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a diversidade está presente na parte diversifi cada, a qual os educadores sabem que, hierarquicamente, por mais que possamos negar, ocupa um lugar menor do que o núcleo comum. ( ) A incorporação da diversidade no currículo deve ser entendida como uma ilustração ou modismo, uma vez que está compreendida no campo político e tenso no qual as diferenças são produzidas. ( ) Do ponto de vista cultural, a diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças. As diferenças são também construídas pelos sujeitos sociais ao longo do processo histórico e cultural, nos processos de adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder.

a) V, F, V, F, V
b) V, V, V, V, F
c) F, V, F, V,V
d) V, V, F, F, V
e) F, V, V, F, F

64 Q806113 | Legislação e Decretos, Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.

( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado. ( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específi co de acordo com os níveis de ensino. ( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fi ns de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais. ( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fi ns de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.

a) V, V, F, F, F
b) F, V, F, V, F
c) V, F, V, F, F
d) F, F, V, V, V
e) V, V, V, V, F

65 Q724526 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Conforme José Eustáquio Diniz Alves, “durante os anos de 1950 e 1980 a economia brasileira cresceu, em números redondos, a uma média de 7%, enquanto a população cresceu 2,8% ao ano. A renda per capita cresceu 4,2% ao ano”. A essa evolução estão relacionados diversos fenômenos econômicos e sociais. A seguir são enunciados três fenômenos econômicos sociais

I. Esses trinta anos marcaram o melhor período de crescimento de toda a história brasileira. II. Nesse período, no Brasil ocorreu a passagem de uma sociedade rural e agrária para uma sociedade urbana e industrial. III. O desenvolvimento industrial esteve associado a um grande aumento da produtividade do trabalho. Esse avanço, entretanto, foi acompanhado de crescente desigualdade na distribuição da renda. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

a) Apenas o I está correto.
b) Apenas o II está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Todos estão corretos.
e) Nenhum está correto.

67 Q651096 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

a) O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.
b) O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.
c) As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.
d) A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de defi nir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de defi nir parâmetros operacionais.
e) Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insufi ciência de renda, mas também ao défi cit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

69 Q467702 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

a) a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
b) tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
c) o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.
d) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
e) o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.

70 Q465028 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

a) Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.
b) A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
c) Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
d) As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.
e) As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

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