Questões de Analista Técnico de Políticas Sociais para Concursos com Gabarito

72 Q808323 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) organiza princípios políticos, fundamentos teóricos, metodológicos e administrativos das ações do governo no campo educacional. Sobre o PDE é incorreto afi rmar que:

a) seus programas podem ser organizados tendo como eixos norteadores a educação básica, a educação superior, a educação profi ssional e a alfabetização.
b) tem como um de seus principais pontos a formação de professores e a valorização dos profi ssionais da educação.
c) suas ações buscam acabar com os baixos índices de rendimento escolar na rede pública de educação.
d) tem a possibilidade de diminuir as disparidades educacionais existentes no território brasileiro, por meio da obrigatoriedade da participação de Estados e Municípios.
e) fundamenta-se na visão sistêmica da educação, na territorialidade, no desenvolvimento, no regime de colaboração e responsabilização, assim como, na mobilização social.

74 Q465446 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

a) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
b) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
c) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
d) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
e) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

75 Q523573 | Auditoria, Auditoria Interna, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN

No contexto de auditoria interna e externa, compete à Controladoria-Geral da União traçar a orientação normativa e realizar a supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para efetuar a avaliação dos controles internos, as unidades de auditoria interna dos órgãos deverão adotar as melhores práticas, considerando os componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos e atividades de controle, exclusivamente.

II. Os relatórios de auditoria prescindem de demonstrar os critérios de análise utilizados, as causas, as consequências constatadas e as recomendações que visam a aprimorar os controles avaliados, para o saneamento de impropriedades ou irregularidades porventura identificadas em cada achado de auditoria.

III. A avaliação de riscos pode ser definida como o processo dinâmico e interativo que visa a identificar, a avaliar e a mensurar os riscos relevantes que possam comprometer a integridade do órgão ou entidade e o alcance das metas e dos objetivos organizacionais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.

76 Q466379 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

No que se refere à tributação, são consideradas normas complementares:

a) os atos normativos exarados pelas autoridades administrativas e os decretos expedidos pelo Presidente da República.
b) as portarias expedidas pelo Ministro da Fazenda e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
c) os convênios que entre si celebrem a União e os Estados e os tratados internacionais.
d) os decretos, as portarias e as instruções normativas expedidas pela Receita Federal.
e) as decisões dos órgãos coletivos e singulares de jurisdição administrativa, independentemente de previsão em lei.

78 Q401711 | Direito Administrativo, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

a) Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
b) Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.
c) Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.
d) Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.
e) A classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.

79 Q451440 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

a) O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) O aposentado fi liado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
c) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 (seis) horas, salvo negociação coletiva.
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

80 Q436479 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida. II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis. III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas III e II estão corretas.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) As assertivas I, II e III estão corretas.

Questões de Concursos: Analista Técnico de Políticas Sociais

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71 Q811038 | Legislação Federal, Lei 10683 2003, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF